O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite pertencente ao bilionário Elon Musk. A medida visa garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X (antigo Twitter), também de propriedade de Musk, por descumprimento de decisões judiciais.
A decisão de Moraes ocorre após a rede social X não cumprir ordens judiciais para remover perfis de investigados pela Corte, incluindo o do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Em agosto, o ministro havia estipulado uma multa diária de R$ 1,4 milhão pelo não cumprimento da ordem. As multas acumuladas já ultrapassam R$ 20 milhões.
Além do bloqueio das contas da Starlink, Moraes intimou Elon Musk a indicar um novo representante legal do X no Brasil em um prazo de 24 horas, sob pena de suspensão das atividades da rede social no país. A intimação foi feita através do perfil oficial do STF na própria rede social X.
Elon Musk reagiu à decisão de Moraes com críticas, acusando o ministro de ameaçar seus funcionários e de exigir censura ilegal. Musk anunciou o fechamento do escritório do X no Brasil, mas afirmou que a rede social continuará disponível para os usuários brasileiros.
A medida de bloqueio das contas da Starlink reflete a determinação do STF em garantir o cumprimento das decisões judiciais e a responsabilização das empresas envolvidas.