A recente onda de separações entre celebridades tem levantado preocupações. Além do impacto emocional que uma separação pode causar, existem outros aspectos que precisam ser considerados. Isso se deve às alterações recentes na legislação brasileira sobre separação e divórcio, especificamente no Código Civil e na Constituição Federal.
É importante lembrar que o divórcio foi proibido no Brasil até 1977, quando foi introduzida a “Lei do Divórcio”. Segundo Fabiana Ferreira Peres Borges, professora de Direito na Estácio Brasília e advogada especializada em direito de família, essa lei exigia a separação judicial como pré-requisito para o divórcio, um processo que não terminava o casamento.
A separação judicial suspendia certos efeitos do casamento, como o regime de bens, mas a pessoa separada judicialmente não poderia se casar novamente até que o divórcio fosse decretado por um juiz. Além disso, havia um período obrigatório de cinco anos entre a separação e a solicitação de divórcio. Em resumo, a separação suspende alguns efeitos do casamento, mas o vínculo conjugal só é rompido pelo divórcio ou pela morte.
“É importante destacar que o STF recentemente decidiu que a separação judicial não é mais um requisito para o divórcio e, além disso, não existe mais como uma figura autônoma no sistema jurídico”, alerta a professora.
Planejando o Divórcio: Primeiros Passos
O primeiro passo é avaliar a situação. Se o casal concorda em se divorciar e não tem filhos menores, o divórcio pode ser feito extrajudicialmente. No entanto, se há conflito entre as partes ou se há filhos menores, será necessário recorrer à justiça. Em ambos os casos, a presença de um advogado é necessária.
Iniciando o processo de divórcio
Se o divórcio for extrajudicial, ele pode ser iniciado em um cartório de notas. Se for judicial, deve ser iniciado em um dos tribunais de família do domicílio das partes.
Documentos necessários para o divórcio
Os documentos necessários incluem:
- Identidade das partes;
- Certidão de nascimento dos filhos;
- Comprovante de endereço;
- Certidão de casamento atualizada;
- Se houver bens a serem divididos, documentos de propriedade desses bens;
- Se houver dívidas a serem divididas, comprovantes dessas dívidas.
No entanto, cada caso pode ter suas particularidades que precisam ser consideradas.
Duração do processo de divórcio
Um divórcio extrajudicial é geralmente rápido, levando em média de 3 a 5 dias. No entanto, se for judicial e houver conflito, pode levar anos.
E se o meu parceiro não concordar com o divórcio?
Nesse caso, será necessário recorrer ao Poder Judiciário para que o juiz dissolva o casamento, independentemente da vontade da outra parte.