O sorteio do Nota Legal de 2024 ocorre nesta quinta-feira (27/6), a partir das 15h. No total, serão distribuídos R$ 3 milhões em prêmios, sendo o de maior valor estimado em R$ 500 mil. Há 979 mil contribuintes habilitados a participar do sorteio deste primeiro semestre – todos possuem, pelo menos, uma nota fiscal indicada dentro do período estabelecido na Instrução Normativa e adimplentes com o fisco do DF. Até 3 de abril, foram gerados 61.528.158 bilhetes. O número mostra um aumento de 6,28% na emissão de bilhetes em comparação com o sorteio anterior.
Conforme estabelecido pelo decreto nº 29.396 de 2008, as premiações estão divididas da seguinte forma:
- Um prêmio de R$ 500 mil
- Dois prêmios de R$ 200 mil
- Três prêmios de R$ 100 mil
- Quatro prêmios de R$ 50 mil
- Dez prêmios de R$ 10 mil
- Trinta prêmios de R$ 5 mil
- Cinquenta prêmios de R$ 1 mil
- Quinhentos prêmios de R$ 200
- Doze mil prêmios de R$ 100
Os valores são os mesmos desde o primeiro sorteio do programa, em 2017. O Nota Legal foi criado para incentivar o consumidor a solicitar a emissão de documento fiscal. Os incentivos são concedidos na forma de créditos, que podem ser utilizados para abatimento nos impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou para depósito em conta bancária.
Segundo o secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, o programa contribui para o exercício da cidadania. “Afinal, os impostos arrecadados na emissão das notas fiscais financiam as ações do governo em todas as áreas, desde a educação e saúde, aos programas sociais como o Cartão Gás, Cartão Material Escolar e o Restaurante Comunitário”, explica. “O Nota Legal ajuda o cidadão a ser também um fiscal das contas públicas”.
Para obter os benefícios, o consumidor deve se cadastrar no programa e solicitar o CPF na nota em todas as compras feitas no DF. Todas as notas fiscais (NF-e, NFC-e e NFS-e) emitidas no DF são contabilizadas para geração de bilhetes, mesmo que a nota tenha sido emitida por estabelecimento não participante para concessão de crédito.