O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta semana a lei que cria um protocolo para proteger mulheres de assédio em shows, casas noturnas, boates, bares, restaurantes e demais locais fechados com venda de bebidas alcóolicas. O objetivo é garantir que o público feminino não passe por qualquer constrangimento ou violência nesses ambientes.
A Lei 14.786, que cria o protocolo “Não é não”, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 29. A norma detalha os direitos das mulheres e os deveres dos estabelecimentos comerciais.
De acordo com o protocolo, os estabelecimentos comerciais deverão manter funcionários treinados para agir diante de qualquer importunação visível ou ou caso de denúncia de violência ou assédio contra uma mulher. Para isso, os trabalhadores devem estar preparados para preservar provas e oferecer recursos para que a vítima possa acionar a polícia ou regressar para casa de forma segura.
Os pontos comerciais também terão que manter em locais bem visíveis informações sobre a forma de acionar a nova lei, assim como os telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (o Ligue 180).
O estabelecimento tem que ter mecanismos para afastar a vítima do agressor, inclusive do seu alcance visual, dando a ela o direito de ter o acompanhamento da pessoa de sua escolha. Terá ainda que colaborar para a identificação das possíveis testemunhas do ocorrido e garantir acesso às imagens de câmeras do local à polícia, à perícia e aos envolvidos no caso e preservá-las, por no mínimo 30 dias.
A nova medida vem complementar a Lei 13.718, em vigor desde 2018, que criminaliza a importunação sexual, definida como qualquer ato libidinoso praticado contra alguém sem a sua anuência, com o objetivo de obter vantagem ou prazer sexual.
A lei prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa.
A sanção da lei foi comemorada por grupos de mulheres que lutam contra o assédio.
“É uma vitória para todas as mulheres que sofrem com o assédio”, disse a presidente da Associação Brasileira de Mulheres Advogadas, Maria Berenice Dias.
“Agora, os estabelecimentos comerciais terão que se responsabilizar por garantir a segurança das mulheres”, afirmou a presidente da União Brasileira de Mulheres, Sonia Coelho.
A lei é um importante passo para combater o assédio e garantir a segurança das mulheres. No entanto, é importante lembrar que a mudança cultural é fundamental para acabar com essa violência. É preciso educar os homens para que eles entendam que não é aceitável assediar as mulheres. É preciso também que as mulheres se sintam empoderadas e que não tenham medo de denunciar os casos de assédio.