O mês de maio marca o prazo final para os contribuintes brasileiros regularizarem sua situação com a Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda 2025 deve ser entregue até o dia 31, e o atraso pode trazer consequências mais severas do que se imagina. Quem não cumpre a obrigação dentro do prazo corre o risco de ter o CPF classificado como “pendente de regularização”, o que pode comprometer uma série de atividades da vida civil e financeira.
Com o documento em situação irregular, o contribuinte pode ser impedido de abrir contas bancárias, contratar financiamentos, obter passaporte, matricular-se em instituições de ensino, assumir cargos públicos ou participar de concursos. Além disso, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do valor do imposto devido, acrescida de juros.
Segundo a professora Keylla Dennyse, mestre em Ciências Contábeis e coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Estácio Brasília, é importante entender que a obrigatoriedade da declaração não está restrita a quem tem imposto a pagar. “Muita gente acredita que, por ter rendimentos mais baixos, está isenta. Mas existem diversos critérios legais que exigem o envio da declaração, mesmo sem imposto a recolher. Deixar de fazer isso pode travar completamente a vida financeira e burocrática do cidadão”, alerta.
Entre os critérios que tornam a declaração obrigatória estão:
- Rendimentos tributáveis acima do limite estipulado pela Receita;
- Recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como indenizações, poupança e prêmios de loteria;
- Operações na bolsa de valores;
- Posse de bens e direitos acima de determinado valor;
- Atividade rural com receita superior a R$ 153.199,50 ou compensação de prejuízos anteriores.
Facilidades para declarar
Para agilizar o processo e reduzir erros, a Receita Federal oferece a declaração pré-preenchida, uma funcionalidade que importa automaticamente dados de outras bases oficiais, como empregadores, bancos e planos de saúde. Além da comodidade, quem escolhe essa modalidade e informa a chave PIX do tipo CPF para restituição tem prioridade no recebimento dos lotes.
O sistema de declaração pode ser acessado pelo programa da Receita Federal, disponível para download no site oficial, ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para celulares Android e iOS.
A recomendação dos especialistas é não deixar para a última hora. “É um processo que, com organização, pode ser simples. O risco de erro ou esquecimento aumenta muito nos últimos dias, e isso pode custar caro”, reforça Keylla.