No Imposto de Renda 2024, existem várias categorias de rendimentos que são isentos de tributação. Apesar das mudanças significativas nos critérios de obrigatoriedade para a declaração do Imposto de Renda 2024, a lista de rendimentos isentos permaneceu inalterada.
As alterações importantes incluem:
- O limite para quem recebeu rendimentos tributáveis aumentou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90 em 2023.
- Para rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, o limite passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil.
Aqui estão alguns exemplos de rendimentos isentos no Imposto de Renda 2024:
- Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, exceto médico-residente ou Pronatec, exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços.
- Capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, prêmio de seguro restituído em qualquer caso e pecúlio recebido de entidades de previdência privada em decorrência de morte ou invalidez permanente.
- Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de Programa de Demissão Voluntária (PDV), e por acidente de trabalho, e FGTS.
- Ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação até R$ 20 mil, para ações alienadas no mercado de balcão, e de R$ 35 mil, nos demais casos.
- Lucros e dividendos recebidos.
Esses são apenas alguns exemplos. É importante lembrar que a lista completa de rendimentos isentos pode ser encontrada no site do Imposto de Renda.