O projeto de lei 1904/2024, apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), está gerando controvérsia e discussões acaloradas tanto no Congresso quanto nas redes sociais. O pedido de urgência para a votação do projeto foi colocado na pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o que significa que, se aprovado, o projeto poderá ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
O texto do projeto altera o Código Penal e estabelece que o aborto realizado após a 22ª semana de gestação seja considerado homicídio simples, com pena de seis a vinte anos de reclusão. Além disso, o projeto restringe a prática do aborto mesmo em casos de estupro, permitindo a interrupção da gestação somente até a 22ª semana.
A proposta tem recebido críticas de diversos setores da sociedade, incluindo artistas e ativistas, que a consideram um retrocesso nos direitos das mulheres e uma medida que ignora as complexidades envolvidas nas decisões sobre o aborto. A votação da urgência está prevista para ocorrer em breve, e o resultado poderá ter um impacto significativo na legislação brasileira sobre o tema.
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