O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu, nesta quinta-feira (18/12), a demolição das casas do Condomínio Rural Residencial RK, em Sobradinho. A decisão foi proferida pelo desembargador Roberto Freitas Filho, que concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pelo condomínio.
Com a medida, ficam interrompidas todas as determinações da sentença de primeira instância, incluindo a ordem de demolição do loteamento, a aplicação de multas e a cobrança da indenização milionária por supostos danos ambientais e urbanísticos. A suspensão vale até que o recurso seja analisado de forma definitiva pelo colegiado do tribunal.
Na decisão, o magistrado destacou o impacto social da execução imediata da sentença. O condomínio é uma área consolidada há décadas e abriga mais de duas mil residências. Segundo o desembargador, a derrubada antes do julgamento final poderia causar “grave e irreversível dano” às famílias que vivem no local.
O relator determinou a manutenção do status quo, proibindo qualquer ato material de demolição, supressão ou alteração substancial da área, permitindo apenas ações de gestão e conservação.
A ação chegou à segunda instância após decisão da Vara de Meio Ambiente, proferida em novembro de 2024, que determinava a demolição total do condomínio em até 12 meses. A sentença também previa indenização de R$ 22,9 milhões e a recuperação ambiental da área, localizada na região da bacia do rio São Bartolomeu.
Comunicado aos moradores
Após a decisão, a administração do Condomínio RK divulgou um comunicado aos moradores informando que nenhuma demolição, multa ou cobrança pode ser realizada neste momento. Segundo o síndico Francisco Avelino de Assis, a suspensão garante segurança jurídica e estabilidade à comunidade.
“O condomínio segue funcionando normalmente, com suas casas, serviços, obras e vida comunitária preservados. No momento, não há impedimentos para a continuidade das obras, desde que respeitadas as normas internas”, informou.
O síndico destacou ainda que o desembargador reconheceu a complexidade do caso e a necessidade de uma análise mais aprofundada antes de qualquer decisão definitiva. A administração afirma que seguirá atuando de forma técnica e institucional até o julgamento final do processo.
O mérito do recurso ainda será apreciado pelo TJDFT, sem data definida.