Em documento encaminhado à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a Polícia Militar do DF (instituição responsável pela custódia de Bolsonaro na unidade prisional onde ele está detido) defendeu que o ex-presidente tenha o direito de receber visitas privadas aos sábados, além de acesso a rotinas de caminhada ao ar livre. A manifestação faz parte dos autos de um pedido da defesa do ex-chefe do Executivo, que busca flexibilizar as condições de cumprimento de sua prisão cautelar.
Segundo a PMDF, permitindo visitas semanais aos sábados e períodos de caminhada externa, a administração prisional estaria atendendo a princípios de tratamento humanitário e digno, incluindo a promoção de aspectos ligados à saúde física e mental do custodiado. A polícia explicou que tais medidas não prejudicariam a segurança da unidade e poderiam ser implementadas mediante protocolos de controle existentes.
A proposta gerou reações imediatas no cenário político e jurídico. Aliados de Bolsonaro saudaram o posicionamento da PMDF, afirmando que as medidas são compatíveis com a legislação e direitos humanos, enquanto críticos argumentam que decisões sobre condições de prisão devem seguir estritamente a lei e não favorecer figuras públicas.
Especialistas em direito penal consultados por veículos de imprensa ressaltam que o autoritário das regras prisionais cabe ao juiz responsável pelo caso e que manifestações de órgãos de custódia, como a PMDF, são consideradas apenas como subsídios na análise judicial — não determinando, por si mesmas, alteração do regime.
A Vara de Execuções Penais ainda não se pronunciou sobre o pedido, e o juiz responsável deve avaliar tanto os aspectos legais quanto os de segurança antes de decidir sobre as concessões pleiteadas.