O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, os pedidos de liminar apresentados pelos partidos Novo e Missão que buscavam impedir o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026. A agremiação terá como enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A relatora do caso, ministra Estela Aranha, foi a primeira a votar pelo indeferimento. Ela destacou que não há elementos concretos que caracterizem propaganda eleitoral antecipada neste momento, já que os fatos ainda não ocorreram. Segundo a ministra, “eventual ilícito, mesmo sob os contornos de abuso eleitoral, deve ser apurado a posteriori, de acordo com a legislação”.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, acompanhou o voto e fez uma série de alertas. Ela afirmou que a Justiça Eleitoral não está concedendo “salvo-conduto” a ninguém, mas que não é possível aplicar censura prévia sem dados objetivos sobre o desfile. “A festa do Carnaval não pode ser fresta para ilícito eleitoral de ninguém”, disse, reforçando que o tribunal estará atento a possíveis irregularidades.
Os demais ministros — André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques — também votaram pelo indeferimento. Em seus votos, ressaltaram que a decisão não significa chancela a eventuais abusos, mas apenas a rejeição da liminar por falta de elementos concretos.
O que pediam os partidos
O Novo solicitava multa de R$ 9,65 milhões, valor que, segundo a legenda, corresponderia ao custo econômico total do desfile. O partido alegava que o samba-enredo extrapola os limites de uma homenagem cultural e funciona como peça de pré-campanha, citando referências à polarização de 2022, uso de jingles ligados ao PT e menção ao número do partido.
Já o Missão pedia que Lula fosse proibido de participar do desfile, que o jingle não fosse entoado e que as imagens não fossem compartilhadas nas redes sociais do presidente e do PT. Também solicitava que a Procuradoria-Geral Eleitoral acompanhasse o ensaio e o desfile para coibir possíveis abusos.
Recursos públicos e alcance do desfile
Outro ponto levantado pelo Novo foi o uso de recursos públicos. O partido afirmou que a escola pode receber até R$ 9,65 milhões em subvenções, incluindo R$ 1 milhão ligado à Embratur, com participação do Ministério da Cultura. Além disso, destacou que a Acadêmicos de Niterói estreará no Grupo Especial e abrirá os desfiles no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, ampliando a exposição do conteúdo.
Com a decisão, o processo segue em tramitação. O Ministério Público Eleitoral (MPE) será citado para manifestação, e eventuais irregularidades poderão ser apuradas posteriormente. O TSE reforçou que está atento e que, embora não haja elementos para impedir o desfile neste momento, qualquer abuso eleitoral será analisado conforme a legislação vigente.