12/12/2025 – 18:57 – Rio de Janeiro
Divulgado nesta quarta-feira (10/12), o estudo “Decomposição das Tarifas de Gás Natural ao Consumidor Final”, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (CERI), promove a ampliação da transparência tarifária do gás natural no Brasil.
A partir da recente abertura da indústria do gás natural no Brasil, a presença de novos agentes e uma necessária universalização de quais aspectos influenciam nessas tarifas se tornaram pauta. O gás natural tem peso significativo em precificar outras áreas como energia elétrica, alimentos e até a inflação.
Nesse sentido, a transparência na formação desses preços finais se tornou imprescindível para a estruturação do mercado.
Atualmente o Brasil atravessa uma série de assimetrias de preços na cadeia de gás natural, da extração à entrega, devido a variabilidade de modelos econômicos adotados por cada reguladora estadual.
Segundo o estudo, por exemplo, Sul e Sudeste apresentam maiores tarifas industriais, refletindo preço do gás mais elevado (aproximadamente R$ 1,90 por metro cúbico). Centro-Oeste (MS) possui menor preço de gás (R$ 1,67); porém, o ICMS mais elevado (17%).
Já o Nordeste tem molécula mais competitiva (R$ 1,55), mas possui impostos elevados e margem de distribuição equivalente ao Sudeste, apesar de menor infraestrutura. O que mostra um cenário bem diverso e sem um consenso sobre quais são estes critérios.
Para Diogo Lisbona, pesquisador da FGV/CERI, a proposta permite ao mercado e aos reguladores tomarem decisões baseadas em evidências, identificando onde estão as maiores diferenças de custo: “A disponibilidade pública e detalhada desses dados é essencial para a evolução regulatória e a competitividade do gás no Brasil”, conclui.
Formação de preços de Gás
Ainda de acordo com a FGV, os principais componentes no preço são o valor da molécula do gás, o transporte, a distribuição, os impostos e a incidência de outras tarifas/ajustes específicos, pertinentes a cada projeto. Cada um tem mais ou menos influência a depender de quem é o consumidor final.
Segundo a análise, o setor Industrial, por exemplo – que também concentra os maiores volumes de consumo —, a molécula do energético é o principal componente da tarifa, respondendo por até 53% do preço final.
Já entre comércios e residências, o peso é maior na distribuição do gás – feita por empresas e concessionárias estaduais – com variação entre 14% e 16% no valor final do energético.
De acordo com a pesquisa, essas oscilações ocorrem em função do tipo de consumidor: os comerciais e residenciais – sem possibilidade de livre comercialização – estão naturalmente mais expostos aos custos de distribuição, ao passo que a indústria tem maior incentivo para contratação direta do gás, já que é a maior consumidora do energético.
Transporte de gás possui menor peso
Em contrapartida, o transporte de gás tem o menor contribuição no Brasil, apresentando pouca variação entre os estados – em torno de 5% a 11% na média nacional -, conforme o perfil de consumo. O que, como aponta o estudo, reflete custos médios homogêneos e menor peso locacional no cálculo das tarifas de entrada e saída.
Outros pontos importantes:
- Grau de transparência é elevado no Sul e Sudeste e inferior nas demais regiões do país
- São Paulo, Bahia e Alagoas tem alguns contratos de suprimento com entrega direta às distribuidoras, sem arcar com custos de transporte (by-pass)
- A Fundação incluiu informações de 20 diferentes estados, apresentando os componentes da tarifa em diferentes faixas de consumo, para abranger perfis distintos – industrial (50 mil, 100 mil e 300 mil m³/dia), comercial (5 mil, 15 mil e 50 mil m³/mês) e residencial (10 m³/mês)
- A base de dados do estudo incluiu Deliberações e Notas Técnicas das agências estaduais, GSAs (Gas Supply Agreement – contratos de suprimento disponibilizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP) e tarifas de transporte.
A ampliação da transparência pode contribuir para maior segurança de mercado e competitividade. Além disso, o levantamento consolida dados de todo o país e complementa o aprofundamento de análises anteriores, trazendo uma visão padronizada e atualizada sobre a composição da tarifa do gás natural no país.
Acesse o estudo completo aqui.