10/10/2024 – 17:39 – Rio de Janeiro
No dia 04\10, o Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), promoveu o Webinar “Renovação das Concessões de Transmissão – Desafios e Oportunidades”, que reuniu cerca de 90 pessoas, entre autoridades, representantes de empresas e demais especialistas do setor elétrico para refletir sobre o futuro e as expectativas do setor.
O encontro ocorreu sob a coordenação de Nelson Hubner, Consultor Sênior em Energia do Gesel, teve como moderador Esdras Cremer, Editor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e na banca de convidados, Guilherme Zanetti, Diretor do Departamento de Planejamento de Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais do Ministério de Minas e Energia (MME); Tiago Aragão Soares, Diretor de Assuntos Regulatórios da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (ABRATE); Glender Mendonça, Gerente Executivo Regulatório e Institucional na Transmissora Aliança de Energia Elétrica (TAESA) e Roberto Gomes, Sócio-Diretor na empresa ELAN Consultoria e ex-Diretor de Administração de Transmissão do ONS. Roberto substituiu Marcelo Sá, Vice Presidente no ItaúBBA.
O debate teve como foco o Decreto 11.314 de 28 de dezembro de 2022, que regulamenta a licitação e prorrogação das concessões dos serviços de transmissão de energia elétrica. No momento o setor de transmissão tem a previsão de que 51% dos contratos vigentes se encerrarão até o ano de 2042. Além disso, o recente Leilão de Transmissão n° 002/2024, que ofertou três lotes, arrematados pelas empresas Engie Brasil, Taesa e Cox Brasil S.A., também integrou o diálogo, já que foi marcado pela oferta de linhas antigas, uma novidade para o setor.
As linhas de transmissão são estruturas fundamentais para transportar, a longas distâncias, a energia produzida em usinas. Podendo ser aéreas ou subterrâneas, garantem a estabilidade e abastecimento até as regiões mais remotas. Porém, com as modificações tecnológicas e regulatórias impulsionadas pela transição energética, o segmento atravessa fase de ajustes e revisão de seu modelo, estabelecido há 30 anos.O setor que detinha 60.000 km de linhas em 1999, já havia atingido mais de 170.000 km em 2023, um crescimento de 185% nos últimos 24 anos, segundo Roberto Gomes.
Para ele, a confiança conquistada ao longo dos anos pelos serviços de transmissão se deve às ações estabelecidas no passado, como o Programa de Reestruturação do Setor Elétrico (Re-Seb), onde se instaurou, no final da década de 1990, diretrizes vigentes até hoje. “A ampliação do sistema físico, mostra que houve um crescimento significativo. Aquele modelo que se imaginava do mercado, realmente se concretizou. Estamos numa fase de fazer esse balanço. Estamos numa encruzilhada do modelo.”, Afirma.
Ele explica que, devido às atuais mudanças, é preciso cautela. “Temos uma série de instalações antigas com equipamentos fora da linha de fabricação, alguns em final de vida útil. O sucesso da expansão depende de que a regulamentação contemple essas características, para que o processo se dê de forma suave, sem afetar os indicadores que obtemos ao longo do tempo.”Durante o Webinar o especialista apresentou que o índice de Robustez da Rede Básica, por exemplo, que é a capacidade do sistema de suportar contingências sem interrupção de fornecimento, se encontra acima de 93%.
Agentes sinalizam sobre a urgência de critérios
A falta de definição quanto aos critérios para a prorrogação das concessões foi apontada pelo Gerente da Taesa, Glender Mendonça. Segundo ele, do ponto de vista da companhia, há uma grande preocupação com contratos que já apresentam prazos de vencimento em 2030. “Vai chegar em algum momento que o próprio setor poderá ficar saturado com agentes para licitação ou lotes desertos. É importante haver a definição dessa metodologia para que não se perca tempo em voltar ao momento de estabelecer qual vai ser o processo.”
Para ele, a criação da definição pode proporcionar decisões mais assertivas aos agentes. Segundo o Decreto, “as concessões de transmissão poderão ser prorrogadas quando a licitação for inviável ou resultar em prejuízo ao interesse público, desde que requerida pela concessionária à Aneel com antecedência mínima de 36 (trinta e seis) meses do advento do termo contratual.” Porém, não determina quais são esses requisitos.
Tiago Aragão, da Abrate, reforçou sobre os riscos econômicos. Segundo ele, o último leilão contou com ativos a vencer em 2025, 2026 e 2027. “Se não há regra clara para que a gente renove a concessão, os investimentos ao fim do contrato são reduzidos [distanciam investidores], o que pode de alguma maneira comprometer a prestação do serviço. Insistimos bastante com o Poder Público para que isso [detalhamento do processo] aconteça.” Conclui.
O Decreto foi divulgado após a realização da Consulta Pública n ° 136/2022, que recebeu propostas para a construção de diretrizes das renovações. Zanetti, do MME, buscou esclarecer que todas as concessões serão licitadas: “Apesar da regra ser a licitação existem casos que podem ser cogitados e identificados que vão levar a um braço diferente no caminho, que seria o da prorrogação. O decreto dá o caminho da licitação como regra e a prorrogação como exceção.”
Quanto às necessidade de modernização das linhas, Zanetti explicou que o conceito deve ser visto com cuidado. “Toda inovação é positiva, mas isso implica em maiores custos. Tudo isso quem vai determinar é o planejamento então a gente não pode pensar que todas as obras vincendas na ocasião de licitação, estão modernizadas e renovadas. Cada caso será avaliado.”