As micro e pequenas empresas (MEIs) e os microempreendedores individuais (MEIs) têm até o dia 31 de  outubro para regularizar suas dívidas com o Simples Nacional, o regime tributário simplificado para  pequenos negócios. A Receita Federal informou que, caso não sejam quitadas, as empresas serão  excluídas do regime a partir de 1º de janeiro de 20252.

Para evitar problemas, os empresários podem optar por pagar as dívidas à vista, utilizar créditos tributários ou parcelar os débitos em até cinco anos, com o pagamento de juros e multa2. A regularização pode ser feita pelo Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC, Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.

A Receita Federal notificou 1.121.419 MEIs e 754.915 micro e pequenas empresas, que devem um total de R$ 26,5 bilhões. As principais irregularidades incluem falta de documentos, excesso de faturamento, dívidas tributárias e parcelamentos pendentes.

Para quem deseja contestar a exclusão, é necessário enviar um pedido ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolado via internet. A Receita Federal recomenda que os empresários consultem o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para elaborar um plano de recuperação dos negócios.