A Síndrome de Down, também conhecida como trissomia do cromossomo 21, é uma condição genética causada pela presença de um cromossomo extra no par 21. Essa alteração ocorre durante a formação do embrião e afeta o desenvolvimento físico e intelectual da pessoa. Apesar dos desafios, indivíduos com Síndrome de Down têm potencial para aprender, trabalhar e se relacionar socialmente, desde que recebam estímulos adequados e tenham seus direitos garantidos.
Curiosidades sobre a Síndrome de Down
- A condição foi descrita pela primeira vez em 1866 pelo médico inglês John Langdon Down, que deu nome à síndrome.
- A incidência é de aproximadamente 1 caso a cada 700 nascimentos, independentemente de raça, país ou condição econômica.
- Pessoas com Síndrome de Down têm características físicas marcantes, como olhos amendoados, baixa estatura e hipotonia (tônus muscular reduzido).
- Apesar das limitações intelectuais, cada indivíduo tem habilidades únicas e pode alcançar autonomia em diversas áreas da vida.
7 Direitos das Pessoas com Síndrome de Down
No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura direitos fundamentais para promover a inclusão e garantir qualidade de vida às pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Síndrome de Down. Confira os principais direitos:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC):
Pessoas com deficiência que comprovem renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo têm direito a um salário mínimo mensal, conforme a Lei nº 8.742/1993. - Isenção de Impostos na Compra de Veículos:
A legislação permite isenção de IPI, ICMS e IPVA na compra de veículos adaptados ou que possam ser adaptados às necessidades da pessoa com deficiência. - Passe Livre em Transporte Interestadual:
Garantido pela Lei nº 8.899/1994, o benefício assegura gratuidade em ônibus interestaduais para pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. - Prioridade em Atendimentos:
A Lei nº 10.048/2000 garante prioridade em filas e atendimentos em órgãos públicos, bancos, hospitais e outros estabelecimentos. - Cotas em Empresas e Universidades:
Empresas com mais de 100 funcionários devem reservar vagas para pessoas com deficiência, conforme a Lei de Cotas. Universidades públicas também destinam 5% das vagas para PcDs. - Direito à Educação Inclusiva:
Escolas públicas e privadas devem oferecer educação inclusiva, com adaptações necessárias para atender às necessidades dos alunos com deficiência. - Desconto para Acompanhantes em Passagens Aéreas:
A Resolução 280 da ANAC assegura desconto de pelo menos 80% na passagem do acompanhante de pessoas com deficiência.
A Importância da Inclusão
Garantir os direitos das pessoas com Síndrome de Down é essencial para promover sua inclusão na sociedade e permitir que desenvolvam todo o seu potencial. Além disso, a conscientização sobre a condição ajuda a combater preconceitos e a construir um ambiente mais acolhedor e respeitoso.
No Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, é importante reforçar que cada pessoa com a síndrome é única e merece oportunidades iguais para viver com dignidade e autonomia. A luta por direitos é um passo fundamental para transformar a realidade dessas pessoas e suas famílias.