A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (3/9), o Projeto de Lei (PL) nº 1266, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.313, referente às diretrizes orçamentárias de 2024. A aprovação permite acréscimos nas despesas de pessoal para alguns servidores.
O PL reestrutura a carreira dos técnicos em enfermagem da Secretaria de Saúde (SES-DF), reduzindo a tabela de verticalização de 25 para 18 padrões e concedendo um reajuste salarial de 15%, dividido em três parcelas iguais e sucessivas a partir de outubro de 2024.
Além disso, a proposta reestrutura a carreira de músico da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro e a carreira de atividades culturais da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.
O projeto também autoriza a realização e nomeação em concurso público da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP) e cria uma gratificação por habilitação em regulação de serviços públicos para a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).
A votação do PL 1266 foi acompanhada por grande comoção de profissionais das carreiras beneficiadas, que estavam presentes na galeria do plenário. O projeto foi aprovado com a presença de 14 dos 24 deputados distritais e agora segue para sanção do chefe do Executivo local.