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Na madrugada desta quarta-feira (13), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deu luz verde para a privatização da Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília, com um prazo de concessão estabelecido em 20 anos. Sob a autoria do governo do Distrito Federal, o projeto foi aprovado em segundo turno com 16 votos favoráveis, sete contrários e uma ausência registrada.
O texto delineia que a concessão da gestão ocorrerá por meio de licitação, utilizando a modalidade de “concorrência ou diálogo competitivo”. O contrato entre a pessoa jurídica ou consórcio de empresas e o governo deverá detalhar as condições e os prazos.
O projeto, aprovado com emendas, exclui a concessão da Galeria dos Estados e preserva os serviços públicos prestados pelo Na Hora no terminal. O governo, autorizado em junho pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), delineou que a empresa responsável pela administração da rodoviária será encarregada de diversas obras e serviços, como recuperação estrutural, adequação viária, construção de plataforma para o BRT, requalificação do edifício, limpeza, segurança, manutenção, exploração comercial de áreas e estacionamentos, venda de espaços publicitários e cobrança pela acostagem de ônibus.
Confira como votou cada deputado:
Favoráveis:
- Daniel Donizet (MDB)
- Martins Machado (Republicanos)
- Robério Negreiros (PSD)
- Jorge Vianna (PSD)
- Jaqueline Silva (MDB)
- Thiago Manzoni (PL)
- Eduardo Pedrosa (União Brasil)
- Joaquim Roriz Neto (PL)
- Iolando (MDB)
- Pastor Daniel de Castro (PP)
- Hermeto (MDB)
- Roosevelt Vilela (PL)
- Doutora Jane (MDB)
- Rogério Morro da Cruz (sem partido)
- João Cardoso (Avante)
- Wellington Luiz (MDB)
Contrários:
- Fábio Felix (PSOL)
- Chico Vigilante (PT)
- Max Maciel (PSOL)
- Dayse Amarilio (PSB)
- Gabriel Magno (PT)
- Paula Belmonte (Cidadania)
- Ricardo Vale (PT)
Ausência justificada:
- Pepa (PP)