Uma nova regra de Desconto Social na conta de energia elétrica pode beneficiar até 66 mil famílias no Distrito Federal (DF) em 2026, ampliando a proteção a consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Entraram em vigor no início de 2026 novas regras para o Desconto Social na conta de luz, parte das políticas públicas que ampliam o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). No DF, a Neoenergia Brasília estima que até 66 mil famílias possam ser contempladas com o novo benefício, que oferece desconto de cerca de 10,58% sobre os primeiros 120 kWh de consumo mensal para quem se enquadra nos critérios.
O novo benefício complementa a Tarifa Social tradicional — que já garante gratuidade nos primeiros 80 kWh de consumo por mês para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, além de contemplar idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico.
Para receber o Desconto Social na conta de luz no DF, a família precisa:
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com o cadastro atualizado há menos de dois anos;
- Ter renda mensal por pessoa entre meio e um salário mínimo;
- Ter a conta de energia elétrica em nome de um integrante da família cadastrada no CadÚnico, com o endereço igual ao da conta.
A concessão do benefício ocorre automaticamente quando os requisitos são atendidos.
O desconto de cerca de 10,58% é aplicado sobre o custo dos primeiros 120 kWh consumidos no mês; o consumo acima dessa faixa é cobrado normalmente, sem abatimento.
O Desconto Social não substitui a Tarifa Social tradicional. Esta última continua oferecendo reduções ou até isenção de cobrança para famílias com renda mais baixa (por exemplo, com renda per capita de até meio salário mínimo) e está regulamentada pela política federal de inclusão energética.
Especialistas e representantes da Neoenergia reforçam que manter o cadastro do CadÚnico atualizado e garantir que o titular da conta de luz esteja inscrito nesse cadastro é essencial para que o benefício seja aplicado corretamente. Caso contrário, a família pode perder o desconto mesmo tendo direito ao benefício.