O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu, nesta terça-feira, 25 de março, uma recomendação formal à direção do Hospital Regional de Sobradinho (HRS) para que adote medidas imediatas de adequação às normas legais e sanitárias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto. A ação foi tomada após inspeções da Vigilância Sanitária e relatos de condições críticas de higiene, além de um caso grave de miíase (infestação por larvas de mosca) em um paciente internado, o que escancarou a precariedade da unidade.
Irregularidades identificadas
A recomendação tem como base uma inspeção realizada pela Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Divisa-DF) em 11 de outubro de 2023. A vistoria revelou diversas infrações sanitárias e estruturais que violam princípios bioéticos, entre elas:
- Ausência de leitos de isolamento.
- Banheiro inadequado para pacientes.
- Depósito insuficiente para equipamentos.
- Tubulações hidráulicas expostas.
- Portas e pisos danificados.
- Quantidade insuficiente de lavatórios.
Além dos problemas estruturais, a Divisa-DF constatou a falta de insumos essenciais na UTI Adulto, como dispositivos para pesar, elevar e transpor pacientes, e equipamento básico de aferição cardíaca, indispensável para o tratamento intensivo. Outra questão grave foi a ausência de profissionais formalmente designados para a unidade, incluindo coordenadores médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, o que compromete diretamente o atendimento e a segurança dos pacientes.
O MPDFT determinou que a direção do HRS crie, em até 90 dias, planos de ação para corrigir as inconformidades apontadas. As principais recomendações incluem:
- Formação de Comissão para Soluções Estruturais:
Elaborar um plano para corrigir problemas relacionados a infraestrutura, como a criação de leitos de isolamento e adequação de banheiros e lavatórios. - Atualização de Normas e Rotinas Assistenciais:
Implementar novos protocolos que garantam o cumprimento das normas sanitárias e bioéticas na UTI, com foco no controle de infecções e na segurança dos pacientes. - Regularização de Recursos Humanos:
Designar formalmente coordenadores, médicos, enfermeiros e fisioterapeutas para a unidade, garantindo a presença de uma equipe completa e qualificada. - Aquisição de Insumos:
Providenciar materiais e equipamentos adequados para o funcionamento pleno da UTI, com destaque para dispositivos de suporte cardíaco e ferramentas para manejo de pacientes.
A direção do hospital deverá ainda apresentar relatórios periódicos ao MPDFT, detalhando as ações executadas e os avanços na regularização das condições da UTI.
Caso o HRS não atenda às recomendações dentro do prazo estipulado, o Ministério Público poderá tomar medidas judiciais mais severas, incluindo ações para interdição parcial ou total da unidade. “As condições relatadas comprometem a dignidade e a segurança dos pacientes, exigindo uma intervenção rigorosa e imediata”, afirmou a promotoria responsável pelo caso.
Os problemas enfrentados pelo Hospital Regional de Sobradinho refletem desafios mais amplos na gestão da saúde pública no Distrito Federal. A falta de manutenção em instalações, escassez de insumos e déficit de profissionais são questões recorrentes em diversas unidades da região. Organizações de saúde e conselhos profissionais têm exigido maior atenção e investimentos para garantir um atendimento de qualidade à população.
A recomendação do MPDFT ao Hospital Regional de Sobradinho evidencia a gravidade das irregularidades na UTI Adulto e reforça a necessidade urgente de melhorias. Para os pacientes e suas famílias, a expectativa é de que as medidas sejam implementadas rapidamente, promovendo um ambiente seguro e digno para o tratamento intensivo. O caso também serve de alerta para que gestores de saúde atuem de forma preventiva, evitando que situações semelhantes se repitam em outras unidades do Distrito Federal.