Nesta quinta-feira (17), a treinadora e mãe do medalhista olímpico Caio Bonfim, Gianete Bonfim Sena, publicou um vídeo em suas redes sociais esclarecendo a polêmica sobre a restrição de acesso ao Estádio Augustinho Lima, em Sobradinho (DF). A medida tem gerado indignação entre moradores e atletas locais, que tradicionalmente utilizam a pista de atletismo para atividades físicas.
Relembre o caso
Como já noticiado pelo Imprensa Brasília, moradores de Sobradinho relataram que estão sendo impedidos de acessar a pista de atletismo do estádio. A entrada tem sido restrita, e seletas pessoas, como os membros do CASO Atletismo — empresa de treinamentos da família Bonfim, dirigida por João Sena Bonfim — estão autorizados a utilizar o espaço.
Pronunciamento completo de Gianete Bonfim Sena
“Eu venho informar pra vocês que a determinação que a população não pode entrar no Agostinho Lima para correr não é nossa, não é do CASO, não é do professor Sena. Essa é uma determinação da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal.
Não sabemos a razão, não foi nos comunicado nada. A única coisa que a gente sabe é que as pessoas chegam no portão e são barradas e não podem entrar. Isso não partiu de nós.
Nós sabemos que o estádio é público, e nós que pagamos pela existência e por ele estar de pé com nossos impostos. Jamais nós do CASO nos sentimos donos do estádio, ele é do povo.”
O que diz a legislação sobre espaços públicos
A fala da treinadora remete a princípios constitucionais e legais que garantem o uso coletivo de bens públicos:
- Constituição Federal (Art. 5º, inciso XV): assegura o direito de ir e vir em locais públicos, salvo restrições justificadas por segurança ou ordem pública.
- Código Civil (Art. 99): define bens públicos de uso comum como aqueles destinados ao uso coletivo, como ruas, praças e estádios.
- Lei nº 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade): determina que vias e espaços públicos devem ser planejados para garantir acesso universal.
Falta de regulamentação e transparência
Até o momento, não há publicação oficial que esclareça os critérios da restrição ou apresente uma regulamentação formal sobre o uso do estádio. A ausência de comunicação por parte da Secretaria de Esporte e Lazer do DF tem gerado insegurança jurídica e social, especialmente entre os moradores que utilizavam o espaço para práticas esportivas e de saúde.
Acesso a espaços públicos é um direito garantido por lei e sustentado por impostos pagos pela população.
A equipe do Imprensa Brasília segue acompanhando o caso e aguarda posicionamento oficial da Secretaria.
foto capa: Caio Bonfim ao lado da mãe e treinadora, Gianette – (crédito: Reprodução/Wagner Carmo)