Uma reportagem exibida pelo Jornal Nacional esclareceu como vai funcionar, na prática, uma “polêmica que na época estava sendo disseminada como taxação do pix”. Diferente do que muitos acreditavam, não se trata de um imposto direto sobre transações, mas sim de um reforço na fiscalização financeira por parte da Receita Federal.
Pelas regras em vigor, movimentações acima de R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e 6 mil para jurídicas passam a ser informadas pelos bancos à Receita, incluindo operações via Pix e cartão de crédito. Esses dados são cruzados com o que foi declarado no Imposto de Renda. Caso haja incompatibilidade entre renda declarada e valores movimentados, o contribuinte pode cair na malha fina, sendo cobrado pelo valor excedente e sujeito a multas.
O ponto de atenção está principalmente entre autônomos, pequenos comerciantes e empreendedores, que costumam usar contas pessoais para girar valores da empresa, cobrir custos operacionais ou antecipar despesas — mesmo quando isso não representa lucro real. A Receita avalia o volume financeiro movimentado, não apenas o saldo final.
Especialistas alertam que a separação entre conta pessoal e conta empresarial, além de uma declaração correta da renda, torna-se cada vez mais essencial para evitar problemas fiscais.