A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16), em coletiva realizada no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília, as regras para a declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-calendário de 2025. O prazo para entrega da declaração vai até 29 de maio. A apresentação contou com a participação do secretário especial da Receita, Robison Barreirinhas, e de técnicos do órgão.
A principal expectativa do público era sobre a nova faixa de isenção de R$ 5 mil, anunciada pelo governo em 2025. No entanto, a Receita esclareceu que essa mudança não valerá para a declaração deste ano, já que a regra só passa a vigorar a partir do próximo exercício. Isso significa que, em 2026, os contribuintes ainda deverão seguir a tabela vigente em 2025, sem a ampliação da faixa de isenção.
O anúncio reforça a necessidade de atenção dos contribuintes às regras atuais, especialmente em relação às deduções permitidas, às novidades nos sistemas digitais e às exigências de documentação. Técnicos da Receita destacaram que o objetivo é tornar o processo mais transparente e acessível, com melhorias na plataforma de declaração e integração com dados já disponíveis em bases oficiais.
Especialistas em tributação avaliam que a postergação da nova faixa de isenção gera frustração entre contribuintes, mas também reflete a complexidade da implementação de mudanças estruturais no sistema tributário. A medida, quando efetivamente aplicada, deverá beneficiar milhões de brasileiros, ampliando o número de pessoas dispensadas da declaração.
O prazo até 29 de maio dá aos contribuintes pouco mais de dois meses para reunir documentos, revisar informações e enviar a declaração. A Receita reforça que atrasos implicam multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
O anúncio de hoje, portanto, marca o início oficial da temporada de declaração do Imposto de Renda 2026 e sinaliza que, apesar das expectativas de mudanças, o contribuinte deve se preparar para seguir as regras já conhecidas, enquanto aguarda a aplicação da nova faixa de isenção no próximo ciclo.