A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º/10) o texto principal do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida representa uma mudança significativa em relação ao limite atual, de R$ 3.060, e foi aprovada de forma unânime, com 493 votos favoráveis.
O projeto, considerado uma das principais promessas do governo Lula, também prevê desconto parcial para rendas de até R$ 7.350 e a criação de um imposto mínimo de até 10% para contribuintes de alta renda, atingindo aqueles que recebem acima de R$ 600 mil por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal estimada é de cerca de R$ 31 bilhões anuais, valor que será compensado pela nova tributação sobre os chamados “super-ricos”.
A votação foi marcada por clima de consenso entre governo, base aliada e oposição, e foi celebrada como um marco de justiça tributária. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como “um dia histórico para o país”, enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a medida representa um passo importante no combate à desigualdade.
Agora, o texto segue para o Senado Federal, onde passará pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ir ao plenário. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial e passará a valer a partir de 2026, com efeitos sobre a declaração do Imposto de Renda em 2027.