Por Imprensa Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/9), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei da Anistia, com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. A medida acelera a tramitação da proposta, permitindo que ela seja votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

Apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o texto propõe anistia para atos de apoio, participação, financiamento ou divulgação de manifestações políticas e/ou eleitorais realizadas desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais. A proposta inclui manifestações em redes sociais e plataformas digitais.

A redação atual exclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, mas parlamentares já sinalizam que o conteúdo pode ser alterado durante a votação em plenário, o que amplia a tensão política em torno do tema.

A aprovação do requerimento de urgência revela a força da base aliada do governo e do chamado Centrão, que deve indicar o relator da proposta na próxima semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não definiu a data da votação final.

A medida reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão, a responsabilização por atos antidemocráticos e o papel das redes sociais na mobilização política. Juristas e entidades da sociedade civil acompanham com atenção os desdobramentos, alertando para os riscos de impunidade institucionalizada caso o texto seja aprovado sem critérios claros.

📌 Próximos passos

  • Escolha do relator: prevista para a próxima semana
  • Votação em plenário: ainda sem data definida
  • Possibilidade de emendas e alterações no texto original
  • Consulta pública e manifestações de entidades jurídicas e sociais

Como votaram os deputados na urgência do PL da Anistia

  • 311 votos a favor
  • 163 votos contra
  • 7 abstenções
Deputado(a)PartidoEstadoVoto
Arthur Oliveira MaiaUnião BrasilBA✅ Sim
Átila LinsPSDAM✅ Sim
Átila LiraPPPI✅ Sim
Aureo RibeiroSolidariedadeRJ✅ Sim
Beto FaroPTPA❌ Não
Bia KicisPLDF✅ Sim
Bilac PintoUnião BrasilMG✅ Sim
Bosco CostaPLSE✅ Sim
Bruno FariasAvantePB✅ Sim
Bruno GanemPodemosSP✅ Sim
Bruno SouzaPLSC✅ Sim
Cacá LeãoPPBA✅ Sim
Cabo Gilberto SilvaPLPB✅ Sim
Cabo SabinoPLCE✅ Sim
Camila JaraPTMS❌ Não
Capitão Alberto NetoPLAM✅ Sim
Capitão AugustoPLSP✅ Sim
Capitão DerritePLSP✅ Sim
Carlos JordyPLRJ✅ Sim
Carlos VerasPTPE❌ Não
Celina LeãoPPDF✅ Sim
Célio SilveiraMDBGO✅ Sim
Cezinha de MadureiraPSDSP✅ Sim
Chico AlencarPSOLRJ❌ Não
Christiane YaredPPPR✅ Sim
Clarissa TércioPPPE✅ Sim
Cláudio CajadoPPBA✅ Sim
Clodoaldo MagalhãesPVPE❌ Não
Coronel FernandaPLMS✅ Sim
Coronel MeiraPLPE✅ Sim
Cristiane LopesUnião BrasilRO✅ Sim
DandaraPTMG❌ Não
Daniel AlmeidaPCdoBBA❌ Não
Daniel FreitasPLSC✅ Sim
Dani CunhaUnião BrasilRJ✅ Sim
Danilo ForteUnião BrasilCE✅ Sim
Davi AlcolumbreUnião BrasilAP✅ Sim
Delegado Fabio CostaPPAL✅ Sim
Delegado PalumboMDBSP✅ Sim
Delegado RamagemPLRJ✅ Sim
Deputado(a)PartidoEstadoVoto
Delegado da CunhaPPSP✅ Sim
Denise PessôaPTRS❌ Não
Dimas FabianoPPMG✅ Sim
Domingos NetoPSDCE✅ Sim
Dr. Fernando MáximoUnião BrasilRO✅ Sim
Dr. Luiz OvandoPPMS✅ Sim
Dr. Victor LinhalisPodemosES✅ Sim
Duda RamosMDBRR✅ Sim
Eduardo BolsonaroPLSP✅ Sim
Eduardo BismarckPDTCE❌ Não
Eduardo da FontePPPE✅ Sim
Eli BorgesPLTO✅ Sim
Elmar NascimentoUnião BrasilBA✅ Sim
Emanuel Pinheiro NetoMDBMT✅ Sim
Erika KokayPTDF❌ Não
Eros BiondiniPLMG✅ Sim
Evair Vieira de MeloPPES✅ Sim
Felipe BecariUnião BrasilSP✅ Sim
Felipe CarrerasPSBPE❌ Não
Felipe FrancischiniUnião BrasilPR✅ Sim
Fernando RodolfoPLPE✅ Sim
Flávia MoraisPDTGO❌ Não
Flávio BolsonaroPLRJ✅ Sim
Flávio NogueiraPTPI❌ Não
Fred LinharesRepublicanosDF✅ Sim
Gilvan MáximoRepublicanosDF✅ Sim
Gilberto AbramoRepublicanosMG✅ Sim
Glauber BragaPSOLRJ❌ Não
Greyce EliasAvanteMG✅ Sim
Gustavo GayerPLGO✅ Sim
Hélio LopesPLRJ✅ Sim
Hugo MottaRepublicanosPB✅ Sim
Igor TimoPodemosMG✅ Sim
Ismael AlexandrinoPSDGO✅ Sim
Ivan ValentePSOLSP❌ Não
Jack RochaPTES❌ Não
Jaqueline CassolPPRO✅ Sim
Jefferson CamposPLSP✅ Sim
Jhonatan de JesusRepublicanosRR✅ Sim
Jilmar TattoPTSP❌ Não
João Carlos BacelarPVBA❌ Não
Deputado(a)PartidoEstadoVoto
João Henrique CaldasPLAL✅ Sim
João MaiaPLRN✅ Sim
João RodriguesPLSC✅ Sim
Joaquim PassarinhoPLPA✅ Sim
Jorge GoettenPLSC✅ Sim
José MedeirosPLMT✅ Sim
José NeltoPPGO✅ Sim
José RochaUnião BrasilBA✅ Sim
Júlia ZanattaPLSC✅ Sim
Juliana CardosoPTSP❌ Não
Juliana FelicianoPSBPE❌ Não
Júnior ManoPLCE✅ Sim
Júnior FerrariPSDPA✅ Sim
Júnior LourençoPLMA✅ Sim
Júnior Marreca FilhoPatriotaMA✅ Sim
Júnior PeriniPLES✅ Sim
Juscelino FilhoUnião BrasilMA✅ Sim
Laercio OliveiraPPSE✅ Sim
Lafayette de AndradaRepublicanosMG✅ Sim
Léo PratesPDTBA❌ Não
Leonardo PiccianiMDBRJ✅ Sim
Lincoln PortelaPLMG✅ Sim
Lívia DuartePSOLPA❌ Não
Liziane BayerRepublicanosRS✅ Sim
Luciano BivarUnião BrasilPE✅ Sim
Luciano VieiraPLES✅ Sim
Luciene CavalcantePSOLSP❌ Não
Luiz CarlosPSDBAP✅ Sim
Luiz LimaPLRJ✅ Sim
Luiz Philippe de OrleansPLSP✅ Sim
Luiza ErundinaPSOLSP❌ Não
Magda MofattoPLGO✅ Sim
Márcio GeriPLRJ✅ Sim
Márcio MarinhoRepublicanosBA✅ Sim
Marcos PollonPLMS✅ Sim
Maria RosasRepublicanosSP✅ Sim
Marília ArraesSolidariedadePE❌ Não
Mário HeringerPDTMG❌ Não
Mário Negromonte Jr.PPBA✅ Sim
Maurício MarconPodemosRS✅ Sim
Mauro Benevides FilhoPDTCE❌ Não
Mauro LopesMDBMG✅ Sim
Deputado(a)PartidoEstadoVoto
Mauro NazifPSBRO❌ Não
Merlong SolanoPTPI❌ Não
Miguel LombardiPLSP✅ Sim
Milton VieiraRepublicanosSP✅ Sim
NicolettiPLRR✅ Sim
Nilton TattoPTSP❌ Não
Otoni de PaulaMDBRJ✅ Sim
Pastor EuricoPLPE✅ Sim
Pastor GilPLMA✅ Sim
Pastor Henrique VieiraPSOLRJ❌ Não
Paulo Eduardo MartinsPLPR✅ Sim
Paulo GuedesPTMG❌ Não
Paulo LitroPSDPR✅ Sim
Paulo MagalhãesPSDBA✅ Sim
Paulo TeixeiraPTSP❌ Não
Pedro LupionPPPR✅ Sim
Pedro VilelaPSDBAL✅ Sim
Rafael BritoMDBAL✅ Sim
Rafael MottaPSBRN❌ Não
Raimundo CostaPodemosBA✅ Sim
Renata AbreuPodemosSP✅ Sim
Ricardo AyresRepublicanosTO✅ Sim
Ricardo BarrosPPPR✅ Sim
Ricardo SilvaPSDSP✅ Sim
Robério MonteiroPDTCE❌ Não
Roberto DuarteRepublicanosAC✅ Sim
Roberto PessoaPSDBCE✅ Sim
Rogério CorreiaPTMG❌ Não
Rogério MarinhoPLRN✅ Sim
Rosana VallePLSP✅ Sim
Rosângela MoroUnião BrasilSP✅ Sim
Rubens Pereira JúniorPTMA❌ Não
Rui FalcãoPTSP❌ Não
Sâmia BomfimPSOLSP❌ Não
SandersonPLRS✅ Sim
Sérgio SouzaMDBPR✅ Sim
Silvia WaiãpiPLAP✅ Sim
Sóstenes CavalcantePLRJ✅ Sim
Tadeu VeneriPTPR❌ Não
Talíria PetronePSOLRJ❌ Não
Tereza CristinaPPMS✅ Sim
Thiago FloresMDBRO✅ Sim
Túlio GadêlhaRedePE❌ Não
Valtenir PereiraMDBMT✅ Sim
VicentinhoPTSP❌ Não
Vinicius CarvalhoRepublicanosSP✅ Sim
Zé NetoPTBA❌ Nã

A equipe do Imprensa Brasília seguirá acompanhando os bastidores da tramitação e os impactos políticos e jurídicos da proposta. Para conferir como cada deputado votou, acesse o painel oficial da Câmara dos Deputados: www.camara.leg.br.