A Câmara dos Deputados decidiu na quarta-feira, 10 de abril, manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão. Brazão, que não está filiado a nenhum partido, é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018.
A decisão foi tomada após uma votação no plenário, que resultou em 277 votos a favor da manutenção da prisão, 129 contra e 28 abstenções. Para manter a prisão, era necessário um mínimo de 257 votos, que representa a maioria absoluta dos deputados.
A prisão preventiva de Brazão foi ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e referendada pela 1ª Turma da Corte. No entanto, a Constituição prevê que prisões de parlamentares no exercício do mandato devem ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores).
A decisão da Câmara frustrou um movimento que ganhou força nos últimos dias para rejeitar a prisão do parlamentar. Partidos de centro articularam uma mobilização para esvaziar o plenário e impedir que a votação alcançasse o mínimo necessário.
O caso de Chiquinho Brazão é um marco importante na busca por justiça para Marielle Franco. A decisão da Câmara de manter a prisão de Brazão reafirma o compromisso do legislativo brasileiro com a justiça e o estado de direito.