A partir de 1º de fevereiro de 2025, os deputados distritais do Distrito Federal passarão a receber um salário de R$ 34.774,64. O reajuste foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em setembro de 2024 e corresponde a 75% do salário de um deputado federal, conforme estabelecido pela Constituição.
Embora o aumento salarial tenha sido escalonado desde 2023, a CLDF aprovou formalmente a medida em uma sessão que durou apenas 16 segundos. O reajuste seguiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a mudança precisava ser formalizada por meio de um projeto de lei específico.
A Câmara Legislativa argumentou que a decisão não representa um novo aumento, mas apenas a conclusão do escalonamento aprovado anteriormente. Ainda assim, a medida gerou debate, principalmente diante do impacto financeiro para os cofres públicos e das demandas sociais que exigem investimentos.
Com o novo valor, o impacto estimado nos cofres públicos será de aproximadamente R$ 10,8 milhões. Os recursos para o pagamento dos salários dos distritais fazem parte do orçamento da própria CLDF, que recebe repasses anuais do governo do Distrito Federal.
Antes do reajuste, o salário dos deputados distritais era de R$ 29.469,99, aumentando progressivamente até alcançar os R$ 34.774,64 agora fixados. O valor é superior ao salário de diversas categorias do funcionalismo público, incluindo professores e policiais do Distrito Federal.
O aumento ocorre em um contexto de pressão por ajustes fiscais e cortes de gastos em diversas áreas. No entanto, os parlamentares justificam que a equiparação com os salários dos deputados federais é um direito previsto na Constituição.
O reajuste gerou críticas de setores da sociedade, que consideram o aumento inadequado diante da atual situação econômica do país. Especialistas apontam que, apesar de estar dentro da legalidade, a medida poderia ter sido melhor debatida com a população.
Por outro lado, defensores da proposta afirmam que a remuneração acompanha o nível de responsabilidade dos deputados distritais e segue os padrões salariais estabelecidos para a categoria.
Com a aprovação, o novo salário entra em vigor já no próximo mês, consolidando o reajuste escalonado iniciado em 2023.