O governo federal apresentou uma proposta para alterar as metas de superávit primário para as contas públicas dos próximos anos. A proposta foi apresentada por meio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.
A proposta sugere uma redução nas metas de superávit, o que significa que o governo está diminuindo a diferença entre receitas e despesas. Anteriormente, a previsão era de alcançar superávit em 2025, mas agora o governo estima que isso só será alcançado em 2026.
Com a redução da meta fiscal em 0,5 ponto percentual do PIB em 2025 e com uma flexibilização adicional de 0,75 ponto percentual do PIB no ano seguinte, o espaço que o governo pode obter para novos gastos públicos é de cerca de R$ 161 bilhões nos dois anos.
As medidas incluídas na LDO, na prática, facilitam a realização de mais gastos públicos em 2025 e em 2026 – e, por conta disso, tendem a pressionar ainda mais a dívida pública para cima nesse período. Para serem alteradas, as novas metas ainda precisam passar pelo crivo do Congresso Nacional.