A Lei Magnitsky é uma legislação norte-americana criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, com o objetivo de punir estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção em larga escala. Ela surgiu após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que foi preso e morreu após denunciar um esquema de corrupção no governo russo.
Como funciona a Lei Magnitsky
- Permite sanções unilaterais contra indivíduos estrangeiros, sem necessidade de processo judicial.
- As punições incluem:
- Bloqueio de bens e contas bancárias nos EUA
- Proibição de entrada no país
- Suspensão de serviços digitais de empresas americanas (como Google, Meta, Apple)
- Cancelamento de cartões de crédito com bandeiras americanas
Por que os EUA aplicaram contra Alexandre de Moraes?
Em 30 de julho de 2025, o governo dos EUA, sob a presidência de Donald Trump, anunciou sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, alegando:
- Abuso de poder
- Prisões arbitrárias
- Censura de redes sociais
- Perseguição política, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro
O Departamento do Tesouro dos EUA afirmou que Moraes liderou uma “campanha opressiva de censura” e que suas decisões afetaram cidadãos e empresas americanas, como o bloqueio de contas em plataformas digitais ligadas a Trump.
Impacto e controvérsias
- Moraes teve bens bloqueados nos EUA e seu visto revogado.
- O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, classificou a medida como uma interferência inaceitável na soberania nacional.
- Juristas e especialistas alertam que o uso da lei nesse caso pode representar uma instrumentalização política da legislação, originalmente voltada para casos de tortura, corrupção e execuções extrajudiciais.