A oposição protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto presidencial que amplia o acesso da primeira-dama Janja ao Gabinete Pessoal do Presidente da República. A medida permite que servidores públicos sejam designados para assessorá-la em atividades de interesse público, o que gerou críticas por supostamente criar um “gabinete paralelo” e aumentar os gastos públicos.
Segundo os autores do projeto, deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Fernandes (PL-CE), o decreto representa uma ampliação indevida da estrutura administrativa e ultrapassa os limites do poder regulamentar do Executivo. Eles também apresentaram um pedido de informação ao governo para esclarecer os impactos financeiros e administrativos da medida.
O decreto oficializa o apoio à primeira-dama dentro de uma estrutura que já conta com 189 cargos comissionados e funções de confiança. Antes da norma, Janja já atuava com uma equipe informal de cerca de 12 assessores, com custo estimado de R$ 3,8 milhões entre 2023 e 2024.
A proposta reacende o debate sobre os limites da atuação de cônjuges presidenciais, o uso de recursos públicos e a transparência na gestão da máquina pública. O tema deve ser analisado pelo Congresso Nacional nas próximas semanas.