Nesta quarta-feira, 30 de julho de 2025, os Estados Unidos aplicaram sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes, utilizando a Lei Global Magnitsky, uma das ferramentas mais duras da diplomacia americana contra violações de direitos humanos.
O que é a Lei Global Magnitsky?
- Criada em 2012, após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção e morreu sob custódia.
- Permite sanções sem necessidade de condenação judicial, com base em investigação administrativa.
- Pode ser aplicada a qualquer cidadão estrangeiro acusado de:
- Corrupção em larga escala
- Graves violações de direitos humanos
- Censura e perseguição política
Sanções aplicadas a Moraes
Segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, as medidas incluem:
- Bloqueio de bens e contas bancárias sob jurisdição americana
- Proibição de entrada nos EUA
- Suspensão de serviços digitais de empresas americanas (Google, Meta, Apple)
- Cancelamento de cartões de crédito com bandeiras americanas (Visa, Mastercard)
- Restrições em transações em dólar, mesmo fora dos EUA
Motivações alegadas pelo governo Trump
- Moraes teria conduzido uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras
- É acusado de:
- Autorizar detenções arbitrárias
- Suprimir a liberdade de expressão
- Perseguir politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro
Impacto internacional
- A sanção pode gerar efeito cascata: países como Reino Unido, Canadá e membros da União Europeia costumam seguir os EUA em medidas semelhantes
- Moraes já havia tido o visto revogado em julho, junto com familiares