O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da legislatura de 2027. A proposta, que atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para atualizar a representação proporcional dos estados com base no Censo de 2022, agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
Embora o texto aprovado preveja que não haverá aumento real de despesas entre 2027 e 2030, estimativas apontam que o impacto acumulado pode chegar a R$ 380 milhões em quatro anos, considerando salários, estrutura de gabinete e benefícios parlamentares.
Redistribuição sem perdas
A proposta evita a perda de cadeiras por estados que tiveram redução populacional, optando por aumentar o total de vagas para contemplar os estados que cresceram. Pará e Santa Catarina, por exemplo, ganharão quatro cadeiras cada; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, duas; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná, uma cada.
Debate sobre impacto fiscal
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu emenda que veda a criação de novas despesas com cotas parlamentares, passagens e verbas de gabinete. No entanto, o texto permite atualização monetária anual, o que pode elevar gradualmente os gastos. Críticos da medida, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), alertam para o risco de aumento indireto de despesas e questionam a prioridade da proposta diante do cenário fiscal do país.
Efeito cascata nos estados
A ampliação da bancada federal também impactará as Assembleias Legislativas, que têm sua composição vinculada ao número de deputados federais. Estima-se a criação de 30 novas cadeiras estaduais, com custo adicional de até R$ 85 milhões por ano.
Com prazo final de votação até 30 de junho, o Congresso corre para concluir a tramitação e evitar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assuma a redistribuição das vagas, conforme previsto pela decisão do STF.