por redação Imprensa Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo na tarde desta quarta-feira (26), ao decidir por unanimidade tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados réus em uma ação penal por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição do Estado Democrático de Direito. Com essa decisão, Bolsonaro se torna o primeiro ex-presidente do Brasil a ser acusado formalmente por crimes contra a ordem democrática estabelecida pela Constituição de 1988.
O julgamento foi conduzido pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Durante a sessão, os ministros analisaram as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram a participação do ex-presidente e seus aliados em uma trama golpista, que teve como ápice os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
De acordo com a denúncia, os acusados estão envolvidos em uma série de crimes, incluindo golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e danos qualificados. As acusações sustentam que Bolsonaro teria conhecimento e participado ativamente de um plano para desestabilizar a democracia brasileira e tentar se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou a existência de “elementos mais do que suficientes” para a aceitação da denúncia, apontando indícios de materialidade e autoria das ações dos réus. Além de Bolsonaro, a ação também envolve outros sete aliados próximos: Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid, todos acusados de integrar o “núcleo crucial” da trama golpista.
Durante o julgamento, as defesas dos réus negaram a autoria dos crimes e questionaram a legalidade de várias etapas do processo, incluindo o acesso ao material probatório utilizado na denúncia. O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, pediu acesso mais amplo aos documentos da acusação e afirmou que agora, com a abertura da ação penal, seria possível garantir a “plenitude da defesa”.
Apesar dessas contestações, os ministros seguiram o entendimento da PGR e decidiram pela continuidade do processo. Os réus foram formalmente constituídos como acusados, e as investigações seguirão para a fase de instrução processual, na qual novas provas poderão ser apresentadas, e testemunhas, ouvidas. Após essa fase, o julgamento de mérito será realizado, e os ministros decidirão se os acusados serão condenados ou absolvidos.
A acusação central da PGR está ligada aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando um grupo de apoiadores de Bolsonaro invadiu e depredou as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. A PGR argumenta que esses ataques foram o ponto culminante de um plano orquestrado ao longo de 2021 e 2022, visando questionar a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro e incitar uma ruptura com a ordem democrática.
O ministro Moraes detalhou, durante seu voto, como os ataques começaram com o enfraquecimento da confiança nas urnas eletrônicas e culminaram na radicalização de grupos que buscavam destruir as instituições democráticas. Além disso, ele lembrou que, segundo a denúncia, Bolsonaro teve acesso e discutiu a “minuta do golpe”, um documento que detalhava o plano de Bolsonaro para anular as eleições e instaurar um regime autoritário.
Com a decisão do STF, os réus agora enfrentam a fase de instrução processual, onde terão a oportunidade de apresentar suas defesas e questionar as provas contra eles. Caso as investigações resultem em condenações, as penas podem ultrapassar os 30 anos de prisão, conforme as acusações de crimes como organização criminosa e tentativa de golpe de Estado.
Enquanto isso, o ex-presidente e seus aliados responderão ao processo em liberdade, uma vez que, de acordo com o entendimento do STF, a prisão só ocorrerá após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, quando não houver mais possibilidade de apelação.
O julgamento segue com um debate intenso sobre os crimes cometidos, o futuro das investigações e as possíveis consequências legais e políticas para os envolvidos. A decisão do STF, além de marcar um capítulo inédito na história política do Brasil, levanta questões sobre os limites da democracia e da justiça no país.