Grupo de 17 parlamentares acusa relator de adotar critérios diferentes sobre sigilo, cobra esclarecimentos sobre encontro com Daniel Vorcaro e pede que Procuradoria-Geral da República avalie eventual afastamento do ministro das investigações
A crise envolvendo o Banco Master abriu uma nova frente de tensão dentro e fora do Supremo Tribunal Federal (STF). Um grupo de 17 deputados federais de PT, PCdoB, PSOL e Rede pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie uma eventual arguição de suspeição do ministro André Mendonça, relator de investigações relacionadas ao banco na Corte.
A iniciativa também foi encaminhada ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, e inclui pedidos para que Mendonça seja substituído na condução de parte das apurações e para que sejam revistos os sigilos de procedimentos relacionados ao chamado caso “Dark Horse”, que investiga recursos repassados pelo ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, para o financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os parlamentares alegam que estaria havendo falta de uniformidade na maneira como o relator trata diferentes personagens envolvidos nas investigações. A acusação, no entanto, representa a posição dos autores da petição e não significa que a suspeição de Mendonça tenha sido reconhecida pelo STF ou que exista, até o momento, comprovação de irregularidade praticada pelo ministro.
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O episódio ocorre em um momento especialmente sensível: a pouco mais de um mês das eleições de 2026 e em meio a sucessivas revelações envolvendo políticos, integrantes do Judiciário, autoridades públicas e Daniel Vorcaro.
Parlamentares falam em “dois pesos e duas medidas”
O principal argumento apresentado na petição diz respeito ao tratamento dado ao sigilo das diferentes frentes do caso Master.
Segundo os deputados, Mendonça tornou públicas informações referentes a investigações que alcançaram o senador Jaques Wagner (PT-BA) e também dados relacionados ao ministro Alexandre de Moraes, mas manteve sob sigilo procedimentos envolvendo o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o financiamento de “Dark Horse”.
Entre os pedidos estão a análise pelo plenário do STF do fim do sigilo das PETs 15.612, 16.063 e 16.078, a criação de critérios mais claros para decisões de publicidade e sigilo e explicações sobre um recurso que questiona a distribuição do caso para Mendonça.
Os parlamentares também querem que a PGR apure os contatos entre o ministro e Daniel Vorcaro e avalie se existem elementos jurídicos suficientes para uma arguição formal de suspeição.
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O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou que a cobrança tem como fundamento a necessidade de “transparência e isonomia”.
“Não é para esconder ninguém, não é para proteger ninguém, é para investigar a todos com decência e dignidade”, declarou o parlamentar durante a apresentação da iniciativa.
Entre os signatários estão Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), André Janones (Rede-MG), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Érika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS), Rogério Correia (PT-MG) e outros parlamentares das quatro legendas.
Encontro de Mendonça com Vorcaro entra no centro da discussão
Outro ponto utilizado pelos deputados para questionar a permanência de Mendonça na relatoria foi a revelação de um encontro entre o ministro e Daniel Vorcaro em março de 2025.
Reportagens baseadas em mensagens e áudios obtidos do celular do ex-banqueiro indicaram que a reunião ocorreu em São Paulo e teria sido articulada por interlocutores de Vorcaro.
André Mendonça confirmou ter recebido o empresário, mas rejeitou qualquer sugestão de atuação irregular.
Em nota, o gabinete do ministro informou que o encontro ocorreu uma única vez, por iniciativa do próprio Vorcaro, e que a conversa tratou da Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, processo relacionado a créditos de precatórios de interesse do banco.
Segundo Mendonça, ele apenas ouviu o empresário e ainda mantém os memoriais escritos entregues na ocasião. O ministro acrescentou que sua atuação posterior no processo foi contrária à posição defendida por Vorcaro.
O gabinete também afirmou que o ex-banqueiro procurou outros integrantes do Supremo para tratar do mesmo tema.
O fato de um magistrado receber advogados ou partes interessadas em processos, por si só, não caracteriza irregularidade. Esse tipo de audiência integra a rotina dos tribunais superiores. O debate levantado pelos parlamentares está relacionado às circunstâncias do encontro e à necessidade, na avaliação deles, de saber se o contato deveria ter sido considerado quando Mendonça passou a atuar como relator de investigações que alcançam Vorcaro.
Juristas também discutem os limites da atuação do relator
A controvérsia ultrapassou o embate político.
Especialistas em direito penal e processo penal ouvidos pela Folha de S.Paulo avaliaram que existem questões jurídicas relevantes sobre a forma como Mendonça conduziu uma das diligências relacionadas ao caso Master.
O ministro determinou que a Polícia Federal analisasse determinadas páginas de relatórios contendo mensagens de Vorcaro e identificasse os interlocutores, inclusive possíveis autoridades com foro no próprio Supremo. A PF recebeu prazo de 72 horas para cumprir a determinação.
Parte dos juristas entende que, diante da possibilidade de a investigação atingir outro ministro do STF, o assunto deveria ter sido previamente submetido ao plenário.
Antonio Santoro, professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), considerou que a identificação dos interlocutores constitui ato investigativo relevante e defendeu que a questão deveria ter sido levada ao colegiado.
Tatiana Stoco, professora do Insper, também avaliou que houve uma atuação excessivamente proativa do magistrado, embora discorde da tese de que as provas já colhidas necessariamente devam ser anuladas.
Não existe consenso jurídico sobre as consequências de uma eventual irregularidade processual. Há especialistas que defendem a anulação de decisões tomadas pelo relator e outros que consideram possível preservar os elementos obtidos pela Polícia Federal, desde que as próximas etapas sejam submetidas às instâncias competentes do Supremo.
O que é a suspeição de um ministro
A suspeição é um instrumento destinado a preservar uma das bases fundamentais da atividade judicial: a imparcialidade de quem julga ou supervisiona determinado processo.
Uma alegação de suspeição, entretanto, não equivale a uma condenação ou declaração automática de parcialidade. É necessário que os fundamentos apresentados sejam analisados segundo as regras processuais e regimentais aplicáveis.
No caso de André Mendonça, o que existe neste momento é uma iniciativa política e jurídica de parlamentares para que as autoridades competentes avaliem a questão.
Cabe ao STF e à Procuradoria-Geral da República decidir quais providências poderão ou não ser adotadas.
Caso Master transformou-se em uma investigação de alcance nacional
A controvérsia sobre a relatoria é apenas mais um capítulo de uma crise que começou no sistema financeiro e rapidamente chegou ao núcleo da política e das instituições brasileiras.
Em 18 de novembro de 2025, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master e de outras instituições do conglomerado.
Na ocasião, a autoridade monetária informou que a decisão foi motivada por uma grave crise de liquidez, comprometimento significativo da situação econômico-financeira e graves violações às normas do Sistema Financeiro Nacional.
Desde então, a Polícia Federal vem conduzindo diferentes etapas da Operação Compliance Zero.
Em julho deste ano, por exemplo, a décima fase da operação passou a investigar, entre outros pontos, possíveis ações para interferir em investigações criminais, obtenção indevida de dados sigilosos e intimidação de jornalistas. Segundo a PF, os fatos investigados podem envolver crimes contra o sistema financeiro, organização criminosa e embaraço às investigações.
As sucessivas apreensões e análises de materiais digitais de Vorcaro revelaram uma extensa rede de contatos que atravessa diferentes partidos e instituições.
É justamente essa amplitude que torna o caso particularmente delicado: nomes de campos políticos adversários aparecem em diferentes partes das investigações.
“Dark Horse” amplia pressão em pleno período eleitoral
A frente que agora provoca reação dos deputados está relacionada aos recursos destinados ao projeto cinematográfico “Dark Horse”, sobre a trajetória de Jair Bolsonaro.
Os parlamentares afirmam que aproximadamente US$ 12,3 milhões ligados a Vorcaro já teriam sido transferidos para o projeto e citam um novo repasse de US$ 1,66 milhão identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), realizado em setembro de 2025.
A investigação ganhou ainda mais relevância porque Flávio Bolsonaro disputa a Presidência da República em 2026.
Para os autores da petição, manter essas informações sob sigilo enquanto outras partes do caso se tornam públicas pode influenciar o debate eleitoral.
Esse argumento também precisa ser visto dentro do contexto político: os responsáveis pela iniciativa pertencem a partidos adversários do campo bolsonarista.
Por isso, distinguir investigação, acusação política e fatos comprovados tornou-se ainda mais importante.
Uma crise que atinge a confiança nas instituições
Para milhões de brasileiros, as disputas jurídicas envolvendo ministros, parlamentares e banqueiros podem parecer distantes da vida cotidiana. Mas a dimensão humana do caso aparece justamente no ponto em que o sistema financeiro, a política e a Justiça se encontram.
Um banco não é apenas uma empresa. Ele administra recursos de pessoas, empresas, investidores e instituições.
Uma investigação envolvendo autoridades responsáveis por fiscalizar, investigar ou julgar possíveis irregularidades também não diz respeito apenas aos protagonistas do processo. Ela atinge diretamente a confiança da população na capacidade do Estado de aplicar as mesmas regras independentemente do poder político ou econômico de cada investigado.
Essa talvez seja a principal questão deixada pelo caso Master.
Não basta que as instituições investiguem. Em situações dessa dimensão, também é necessário que a sociedade consiga compreender por que uma informação é tornada pública, por que outra permanece protegida por sigilo e quais critérios são utilizados para tomar essas decisões.
A suspeição de André Mendonça ainda terá de ser examinada e poderá ser rejeitada. Da mesma maneira, menções a autoridades em mensagens, agendas ou documentos de Daniel Vorcaro não representam, isoladamente, prova da prática de crimes.
Mas o avanço das investigações transformou transparência e imparcialidade em temas centrais de uma crise que já ultrapassou os limites do Banco Master.
Em um processo que reúne banqueiros, políticos, ministros, integrantes do Ministério Público e autoridades policiais — e que se desenvolve a poucas semanas de uma eleição presidencial —, a resposta institucional terá consequências que vão além dos próprios investigados.
Está em jogo também a percepção pública de que, diante da lei, o critério precisa ser o mesmo para todos.