A Justiça do Distrito Federal determinou que o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) pague uma indenização de R$ 69,4 mil a uma ex-funcionária que atuou como auxiliar de atendimento durante a pandemia de covid-19. A decisão foi motivada pelo não reconhecimento de direitos trabalhistas essenciais.
A trabalhadora esteve no cargo entre março de 2020 e fevereiro de 2023, sendo que boa parte deste período exigiu esforços intensos e riscos elevados devido ao contexto de saúde pública. Conforme o processo, a profissional não recebeu valores referentes a horas extras, períodos de descanso, adicional de insalubridade e depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O advogado da ex-trabalhadora, Marcelo Lucas de Souza, apresentou evidências que comprovaram a falta desses pagamentos, levando o juiz a reconhecer os direitos da funcionária. Além da quantia estipulada, a Justiça também garantiu um valor adicional por danos morais, reconhecendo a situação adversa e o impacto emocional decorrente da situação.
Em nota, o Iges-DF informou que o pagamento foi realizado conforme a determinação judicial e ressaltou que não comentará detalhes do caso em respeito à privacidade da ex-colaboradora. O instituto reafirmou seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais e sua disposição para esclarecimentos futuros.
PublicidadeEssa decisão traz à tona a importância do reconhecimento dos direitos dos trabalhadores da saúde, especialmente aqueles que atuaram em condições adversas durante a pandemia, e ressalta o papel da justiça na proteção dos direitos laborais em Brasília e no Distrito Federal.