As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para lidar com passageiros indisciplinados passam a valer nesta segunda-feira (14). As medidas visam garantir a segurança e a ordem em aeroportos e aeronaves, punindo atitudes que possam comprometer a integridade de pessoas.
Com a Resolução Anac nº 800/2026, as sanções podem incluir a suspensão do direito de embarque por até 12 meses, dependendo da gravidade das infrações cometidas. Essa medida busca desencorajar comportamentos que possam prejudicar a experiência de viagem de outros passageiros.
As companhias aéreas e operadores aeroportuários estarão autorizados a tomar ações imediatas em resposta a atos indisciplinados. Isso pode incluir desde advertências até a chamada das autoridades policiais para intervenções mais severas, como a retirada do passageiro da aeronave.
Além das penalidades impostas diretamente pelas companhias, a Anac prevê multas que podem alcançar R$ 17,5 mil para atos considerados graves ou gravíssimos. Essas multas poderão ser ajustadas conforme as circunstâncias do ocorrido.
PublicidadeA implementação dessas novas regras também implica no compartilhamento de informações entre as empresas aéreas, para identificação de passageiros punidos. A companhia que aplicar a sanção deverá comunicar o infrator e assegurar seu direito de defesa, reforçando um processo mais transparente e justo.