Nova regra do Contran prevê integração de etapas pelo aplicativo CNH do Brasil e pode reduzir a burocracia para quem compra ou vende veículos
A compra e venda de carros usados pode ficar mais simples no Brasil. Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu regras para permitir que a transferência de propriedade de veículos usados seja realizada de forma eletrônica.
A mudança prevê a integração de etapas que atualmente podem exigir diferentes sistemas e procedimentos. A implementação da nova ferramenta está sendo conduzida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Como deve funcionar?
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A proposta é permitir que a transferência de veículos usados entre pessoas físicas seja feita digitalmente pelo aplicativo CNH do Brasil, com integração ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
A medida regulamenta uma possibilidade que já estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e busca digitalizar uma etapa importante para quem compra ou vende um veículo.
Na prática, a novidade pode reduzir a burocracia, integrar procedimentos e tornar a transferência mais rápida, sem a necessidade de percorrer diferentes etapas de forma presencial.
Apesar da regulamentação, porém, a utilização do serviço não será necessariamente imediata. A disponibilidade efetiva da transferência digital dependerá da implementação da ferramenta pela Senatran.
Ou seja: a regra já foi estabelecida, mas o motorista ainda terá de aguardar a implementação do sistema para realizar todo o procedimento de forma eletrônica.
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