Pedro França/Agência Senado
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (27) um projeto do senador Jader Barbalho (MDB-PA) que proíbe a limitação de despesas orçamentárias com bolsas de estudo, de pesquisa e de auxílios concedidos em instituições de ensino superior, profissional e tecnológico (PLP 199/2021). A principal motivação da proposta foram os atrasos no pagamento de bolsas de estudos de programas de apoio à formação de professores e o corte de orçamento para pesquisas no Ministério da Ciência e Tecnologia em 2021.
O relator foi Plínio Valério (PSDB-AM), que lembrou que, embora o pagamento de bolsas de estudo de estudantes e docentes da rede superior de ensino, profissional e tecnológico não seja de execução obrigatória, ele possui natureza alimentar, visto que muitos bolsistas não têm outra fonte de renda ou deixam o mercado de trabalho para se dedicarem aos estudos.
— Temos que evitar a todo custo situações como a verificada no fim de 2022, quando 200 mil bolsistas foram surpreendidos com a informação de que a Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], órgão responsável pelo pagamento das bolsas de ensino superior, não teria autorização orçamentária suficiente para honrar os pagamentos das bolsas de estudos e de pesquisa, por causa de bloqueios orçamentários determinados pelo Ministério da Economia – citou o senador.
Outro ponto importante destacado por Plínio é que não há restrições na legislação de finanças públicas para a aprovação da proposta, pois o dispositivo alterado existe para evitar que despesas críticas sejam sujeitas à incerteza de limitações cíclicas do orçamento causadas por políticas econômicas.
Publicidade— Comprometer a entrada de novos estudantes no sistema que forma os futuros cientistas e pesquisadores é condenar a economia à estagnação tecnológica, a pior possível nesta era em que o conhecimento é fator de produção primordial – defendeu.
O PLP 199/2021 segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Agência Senado