Moradores dos setores habitacionais do Jardim Botânico e de São Bartolomeu, contemplados no chamamento público de Venda Direta da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) têm até esta quarta-feira, 24 de abril, para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à empresa. São 48 imóveis ao todo. O edital, com endereços, metragens e preços, está disponível para download no portal da Agência.
Os valores dos terrenos variam de R$ 167.932,08 (462,24 m²) a R$ 746.996,55 (2.072,1 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação.
Aderindo à esta oportunidade, a Terracap concede 25% de desconto no valor final de venda do imóvel para aqueles que optarem pelo pagamento à vista. Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Dessa forma, o interessado faz o empréstimo sobre o valor com o abatimento concedido pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal, que receberá o pagamento integral do ímovel por meio do financiamento concedido ao comprador. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de 360 meses.
Caso o morador perca o prazo do primeiro chamamento, a Terracap ainda dá outras duas oportunidades. Contudo, os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada. Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado.
Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento, ir à licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.
Como entregar a proposta?
A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap ou o aplicativo da Agência e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os seguintes os passos: clique em “ Regularização – Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap – Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecione “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, deverá ser feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br.
*Com informações da Terracap – Por Agência Brasília* | Edição: Saulo Moreno