Em um movimento que promete agitar o cenário jurídico internacional, a plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble e o Trump Media & Technology Group, do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entraram com uma ação judicial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes. A ação foi apresentada no Tribunal Distrital dos EUA em Tampa, na Flórida, e alega censura ilegal por parte do ministro brasileiro.
Contexto da Ação
A controvérsia teve início quando Moraes ordenou a suspensão da plataforma Rumble no Brasil até que a empresa cumprisse ordens judiciais, incluindo a nomeação de um representante legal no país e o pagamento de multas pendentes. A decisão de Moraes também incluiu o bloqueio da conta do influenciador digital Allan dos Santos, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a suspensão da monetização de seu perfil.
Alegações das Empresas
No documento apresentado ao tribunal, Rumble e Trump Media argumentam que as ordens de Moraes violam a soberania americana, a Constituição dos EUA e as leis americanas. As empresas afirmam que a decisão do ministro brasileiro representa uma tentativa de impor leis de censura estrangeiras em empresas sediadas nos Estados Unidos, o que seria uma violação da liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Além disso, as empresas destacam que a suspensão da plataforma Rumble no Brasil causaria danos irreparáveis, incluindo a perda de liberdade de expressão, desafios operacionais adicionais e uma erosão permanente da confiança dos usuários. A ação busca uma medida cautelar para impedir que as ordens de Moraes tenham efeito nos Estados Unidos.
Repercussões e implicações
A ação judicial apresentada por Rumble e Trump Media levanta questões importantes sobre a jurisdição e a aplicação de leis nacionais em um contexto globalizado. A tentativa de Moraes de regular o conteúdo digital nos Estados Unidos, segundo as empresas, representa um excesso judicial que não pode sobrepor as liberdades protegidas pela Constituição americana.
A decisão de Moraes de suspender a plataforma Rumble no Brasil também atraiu críticas de defensores da liberdade de expressão, que veem a medida como uma forma de censura. Por outro lado, apoiadores do ministro argumentam que a decisão é necessária para combater a disseminação de fake news e discurso de ódio, especialmente em um contexto político polarizado.