A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) iniciou a Consulta Pública nº 8/2023, com o objetivo de receber contribuições sobre a proposta de alteração do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 119 – Certificação: Operadores de Transporte Aéreo Público.
A proposta da ANAC visa modificar os requisitos de qualificação para o cargo de diretor ou gerente de manutenção de operadores de serviços de transporte aéreo, permitindo que estrangeiros possam ser indicados para ocupar essas posições.
Atualmente, o regulamento exige que os profissionais designados para esses cargos, além de outros requisitos, possuam registro junto ao conselho de fiscalização da profissão. Isso pode ser um obstáculo para empresas estrangeiras já estabelecidas que desejam realizar operações domésticas no Brasil.
Com a alteração proposta, profissionais que já atuam em empresas estrangeiras poderão ser indicados para esses cargos, desde que demonstrem sua capacidade técnica com base em sua experiência junto às suas respectivas empresas matriz.
Essas alterações no RBAC nº 119 estão em consonância com as recentes mudanças promovidas pelo Código Brasileiro de Aviação (CBA), que visam ampliar a oferta de serviços aéreos no país, incluindo a abertura de capital estrangeiro para as companhias aéreas.
As contribuições para a Consulta Pública nº 8/2023 podem ser feitas por meio de um formulário disponível no site da ANAC, na página de Consulta Pública, até o dia 28 de agosto de 2023.
Fonte: ANAC