O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (10), o projeto de lei que cria 17,8 mil novos cargos no serviço público federal, sendo 16,3 mil no Ministério da Educação (MEC) e 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A proposta, que também prevê reajustes salariais e reestruturação de carreiras, foi aprovada sem alterações e segue para sanção presidencial.
Impacto orçamentário
Segundo o texto aprovado, o impacto previsto no Orçamento de 2026 é de R$ 5,3 bilhões, valor já incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto beneficia diretamente cerca de 270 mil servidores públicos, incluindo médicos, veterinários, auditores fiscais e profissionais da área cultural.
Reações do mercado
A aprovação gerou críticas entre economistas e especialistas em contas públicas. Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, afirmou que a medida vai na contramão da reforma administrativa, que está parada no Congresso:
“O impacto nas contas públicas é muito forte, é bilionário. São mais de R$ 5 bilhões. E, na verdade, é contra uma reforma administrativa. O Brasil precisa reestruturar cargos e salários, corrigir privilégios que existem no setor público, mas a proposta faz exatamente o oposto.”
O que muda com o projeto
- Criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo
- Extinção da lista tríplice para escolha de reitores
- Unificação de carreiras e transformação de cargos vagos
- Criação de novos institutos federais, como o de Patos (PB)
A relatoria do projeto ficou com o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que recomendou a rejeição de emendas para evitar atrasos na implantação dos reajustes e nomeações.
Contexto político
A proposta foi elaborada pelo Executivo e enviada ao Congresso como parte de um esforço para modernizar a gestão de pessoas no serviço público federal, segundo o Ministério da Gestão. A ministra Esther Dweck acompanhou a votação no plenário e defendeu que o projeto representa o maior ciclo de reestruturação da gestão pública dos últimos anos.