Os municípios brasileiros já podem manifestar interesse em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026. O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que reúne prefeitos de todo o país.
Os interessados devem preencher um formulário eletrônico no prazo de 15 dias após a publicação do edital. É necessário que o município já esteja integrado ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A primeira etapa servirá para planejar os recursos que serão alocados no orçamento federal de 2026.
A modalidade Compra com Doação Simultânea permitirá que os alimentos adquiridos da agricultura familiar sejam destinados a restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros serviços de assistência alimentar. Essa ação busca fortalecer a segurança alimentar e promover o acesso a alimentos saudáveis para comunidades vulneráveis.
Os critérios de seleção dos municípios levam em conta aspectos como vulnerabilidade social e capacidade de execução das políticas públicas. Municípios que fazem parte de iniciativas como o Estratégia Alimenta Cidades e o Protocolo Brasil Sem Fome terão prioridade.
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Embora a manifestação de interesse não garanta recursos automáticos, é uma etapa importante que almeja direcionar investimentos para localidades com maior necessidade. O PAA é uma das principais políticas de segurança alimentar no Brasil, enfatizando o apoio à agricultura familiar e ao desenvolvimento rural.