Os municípios brasileiros já podem se manifestar para executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, especialmente na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
A manifestação de interesse, que deve ser feita por meio de um formulário específico, serve como um passo preliminar para o planejamento orçamentário de 2026. Para participar, as cidades precisam ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Os alimentos adquiridos pelas prefeituras na modalidade CDS serão destinados a suprir restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede socioassistencial, contribuindo assim para a segurança alimentar de populações vulneráveis.
O edital estabelece critérios técnicos que consideram a capacidade de execução das políticas públicas e a vulnerabilidade social. Municípios que já estão inseridos na Estratégia Alimenta Cidades e no Protocolo Brasil Sem Fome, bem como aqueles em risco de seca, terão prioridade no processo de seleção.
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Os gestores municipais interessados têm um prazo de 15 dias para preencher o formulário solicitado. As informações exigidas incluem dados do gestor responsável e previsões sobre o número de fornecedores e volume de alimentos a ser adquirido, o que proporcionará uma melhor alocação dos recursos.
O PAA é uma das principais políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e busca fortalecer a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento rural e o acesso à alimentação adequada para quem mais precisa.