As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para lidar com passageiros indisciplinados passam a valer nesta segunda-feira (14). As medidas visam garantir a segurança e a ordem em aeroportos e aeronaves, punindo atitudes que possam comprometer a integridade de pessoas.
Com a Resolução Anac nº 800/2026, as sanções podem incluir a suspensão do direito de embarque por até 12 meses, dependendo da gravidade das infrações cometidas. Essa medida busca desencorajar comportamentos que possam prejudicar a experiência de viagem de outros passageiros.
As companhias aéreas e operadores aeroportuários estarão autorizados a tomar ações imediatas em resposta a atos indisciplinados. Isso pode incluir desde advertências até a chamada das autoridades policiais para intervenções mais severas, como a retirada do passageiro da aeronave.
Além das penalidades impostas diretamente pelas companhias, a Anac prevê multas que podem alcançar R$ 17,5 mil para atos considerados graves ou gravíssimos. Essas multas poderão ser ajustadas conforme as circunstâncias do ocorrido.
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PublicidadeA implementação dessas novas regras também implica no compartilhamento de informações entre as empresas aéreas, para identificação de passageiros punidos. A companhia que aplicar a sanção deverá comunicar o infrator e assegurar seu direito de defesa, reforçando um processo mais transparente e justo.