O ministro Gilmar Mendes encaminhou ofícios aos presidentes do STF, Edson Fachin, e do STJ, Luis Felipe Salomão, solicitando ações imediatas para combater irregularidades na expedição de precatórios. A cobrança foi feita em resposta ao aumento de fraudes e práticas inadequadas ligadas a esses documentos de pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça.
Mendes destacou a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa em todos os tribunais regionais federais, enfatizando que a situação não é isolada, mas envolve a Justiça Federal da 1ª Região, onde muitos processos do Banco Master estão concentrados. Ele frisou que há um crescimento alarmante de precatórios com valores inflacionados e expedidos sem a devida legalidade.
Em suas observações, o ministro mencionou especificamente preocupações em relação ao setor sucroalcooleiro e à tabela do Sistema Único de Saúde. Mendes propôs que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realize uma correição extraordinária, com o intuito de identificar e corrigir essas irregularidades.
Além disso, ele defendeu a suspensão de decisões que permitiram a emissão de precatórios antes do trânsito em julgado, uma prática que precisa ser abolida. Mendes descreveu como problemático o modelo de negócios do Banco Master, que adquiria créditos judiciais a preços baixos e os registrava de forma inflacionada.
PublicidadeA situação tem impactos financeiros significativos, com estimativas que indicam que as ações relacionadas a precatórios podem afetar a economia do país em mais de R$ 100 bilhões. Mendes reforçou a necessidade de ações integradas entre diferentes órgãos, como o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, para garantir a legalidade e a probidade nos processos judiciais.
Essa cobrança do ministro Gilmar Mendes acontece em um momento crucial, onde a integridade do sistema judicial e a proteção do erário público estão em jogo, exigindo um esforço conjunto para resolver essas questões complexas.