O futebol feminino brasileiro agora conta com diretrizes legais permanentes para seu desenvolvimento, conforme a nova lei publicada no Diário Oficial da União. A medida estabelece a modalidade como prioridade dentro da política pública esportiva nacional e busca ampliar a participação de mulheres no esporte.
Entre as principais ações previstas, destacam-se a promoção da igualdade de oportunidades, o combate à discriminação e a garantia de direitos relacionados à gravidez e maternidade. A legislação também prevê a capacitação de mulheres em diversas funções dentro do futebol e a inclusão da modalidade em programas de formação esportiva.
Além disso, o Ministério do Esporte será responsável por promover condições favoráveis para o desenvolvimento de ligas profissionais e amadoras. A lei estabelece, por exemplo, limites para inscrição de atletas não profissionais em competições, visando a profissionalização gradual do esporte.
Os limites permitem a participação de até quatro atletas não profissionais na principal divisão nacional. A proposta é que esses limites sejam reduzidos progressivamente com o tempo, até que as competições sejam totalmente profissionalizadas.
PublicidadeA nova legislação busca ainda garantir a segurança e o respeito às atletas, estabelecendo protocolos de prevenção contra discriminação e violência. Com a expectativa de fomentar um ambiente mais inclusivo e profissional, a lei também prepara o terreno para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil, com o objetivo de estimular ainda mais a presença feminina no futebol.