O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou, pela primeira vez, sua posição a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A declaração veio durante uma entrevista à TV Globo na última quinta-feira (15), após a proposta do líder do PT no Senado, Camilo Santana, que gerou controvérsias dentro do próprio partido e no governo.
Dentre os crimes hediondos que estariam inclusos na proposta, estão homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro. Esta mudança representa um desvio significativo da posição anteriormente defendida por Lula e por membros do governo, que tradicionalmente se opunham à redução da maioridade penal.
Ao responder a uma pergunta da jornalista Renata Lo Prete, Lula afirmou: “Eu sou favorável a diminuir a pena para crimes hediondos. Acredito que, enquanto cidadão, isso é o que deve ser feito”. A posição do presidente surpreendeu muitos observadores, já que ele normalmente foca seu discurso em segurança pública no combate ao crime organizado e na defesa da PEC da Segurança.
Entretanto, Lula deixou claro que a proposta de redução da maioridade penal não deve ser integrada à atual PEC da Segurança, que está em discussão no Congresso Nacional. Ele sugeriu que essa questão seja debatida separadamente, o que indica um esforço do governo para evitar mais divisões internas no Legislativo.
PublicidadeA proposta de Camilo Santana gerou um impasse no Senado, onde alguns membros do PT expressaram sua contrariedade à inclusão da redução da maioridade penal nas discussões em andamento. A falta de consenso resultou no adiamento da votação da PEC da Segurança, projetando incertezas em relação ao avanço das diretrizes do governo sobre segurança pública.
Atualmente, a Constituição brasileira estabelece a maioridade penal aos 18 anos, mas já existem propostas em tramitação que visam alterar essa idade. A questão se amplifica à medida que cresce o clamor popular por mudanças nas leis que regem a responsabilização criminal de adolescentes.