Emenda Constitucional nº 111, promulgada em 2021, altera o calendário de início dos mandatos do presidente da República e dos governadores. Mudança busca facilitar a organização das cerimônias e permitir que os chefes dos Executivos estaduais participem da posse presidencial em Brasília.
Brasília, 28 de outubro de 2026 — A virada do ano de 2026 para 2027 trará uma mudança importante no calendário político brasileiro. Pela primeira vez sob as novas regras constitucionais, o presidente e o vice-presidente da República eleitos nas eleições deste ano tomarão posse em 5 de janeiro de 2027, enquanto os governadores e vice-governadores dos estados e do Distrito Federal assumirão os cargos no dia seguinte, 6 de janeiro.
A alteração encerra a tradição de realizar as posses dos chefes dos Executivos federal e estaduais em 1º de janeiro. A mudança, porém, não foi aprovada recentemente: está prevista na Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021, e passa a ser aplicada a partir das eleições de 2026.
As datas constam do calendário oficial divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regra vale para o presidente e o vice-presidente da República, além dos governadores e vice-governadores, incluindo os eleitos para comandar o Distrito Federal.
PublicidadePor que as datas de posse mudaram?
A alteração foi estabelecida para melhorar a organização das cerimônias de início dos mandatos e facilitar a participação de autoridades nas solenidades.
Tradicionalmente, a posse presidencial e a dos governadores aconteciam no mesmo dia, 1º de janeiro, feriado nacional. A coincidência dificultava a presença dos chefes dos Executivos estaduais na cerimônia realizada em Brasília, já que eles também precisavam cumprir os compromissos de transmissão de cargo em seus respectivos estados.
Com a separação das datas, os governadores eleitos terão a possibilidade de acompanhar a posse do presidente e do vice-presidente da República antes de assumirem os governos estaduais.
A mudança também permite distribuir melhor a programação institucional em um período marcado pelo feriado de Ano-Novo, quando deslocamentos, organização de eventos e participação de autoridades podem exigir planejamento adicional.
O que determina a Emenda Constitucional nº 111?
Promulgada pelo Congresso Nacional em 28 de setembro de 2021, a Emenda Constitucional nº 111 alterou dispositivos da Constituição Federal para estabelecer novas datas de posse dos chefes dos Executivos federal e estaduais.
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A norma modificou o artigo 82 da Constituição, que trata do início do mandato presidencial, e o artigo 28, referente aos governadores e vice-governadores.
Pelas novas regras:
- Presidente e vice-presidente da República: posse em 5 de janeiro;
- Governadores e vice-governadores: posse em 6 de janeiro.
A emenda também estabeleceu uma regra de transição para os mandatos iniciados em 2023. Os titulares eleitos em 2022 permaneceriam nos cargos até a posse de seus sucessores, nas novas datas de janeiro de 2027.
O artigo 5º da emenda determina que a alteração das datas seja aplicada somente a partir das eleições de 2026. Por isso, a regra não foi utilizada no início do mandato presidencial em janeiro de 2023.
Como fica a posse no Distrito Federal?
No Distrito Federal, o governador e o vice-governador eleitos em 2026 também tomarão posse em 6 de janeiro de 2027, conforme a regra constitucional aplicada aos chefes dos Executivos estaduais.
A mudança é relevante porque o DF reúne duas funções políticas e administrativas particulares: não possui municípios nem prefeitos, e seu governo acumula competências estaduais e municipais. Ainda assim, para fins da regra de posse, o Distrito Federal está expressamente incluído na legislação.
A nova data permite que os eleitos para governar o DF participem da cerimônia presidencial em Brasília antes de assumirem os próprios mandatos.
A posse de deputados e senadores também mudou?
Não. A alteração prevista na Emenda Constitucional nº 111 trata das datas de posse do presidente, do vice-presidente, dos governadores e dos vice-governadores.
A posse dos deputados federais e senadores eleitos em 2026 permanece prevista para 1º de fevereiro de 2027, conforme o calendário institucional do Legislativo.
A diferença entre os calendários reflete os procedimentos próprios de cada Poder: enquanto o Executivo federal e os governos estaduais terão novas datas em janeiro, o Congresso Nacional manterá a programação de início da legislatura em fevereiro.
Uma mudança constitucional que entra em vigor nas eleições de 2026
Embora tenha sido promulgada há cinco anos, a alteração só agora chega ao calendário de posse dos novos governantes. O objetivo é tornar as cerimônias mais compatíveis com a organização institucional do país e facilitar a participação dos governadores na investidura presidencial.
A mudança não altera o período dos mandatos nem as regras para a escolha dos representantes nas urnas. Ela modifica a data em que os eleitos assumem oficialmente as funções.
Para o eleitor, compreender o novo calendário ajuda a acompanhar a transição política e a organização dos governos que estarão à frente do país, dos estados e do Distrito Federal a partir de 2027.