O chamado “imposto do pecado”, que incide sobre produtos e atividades com impacto à saúde e ao meio ambiente, começará a ser cobrado no Brasil em fevereiro de 2027. A medida foi criada na reforma tributária sobre o consumo e visa desestimular o consumo de bens como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, sem aumentar a carga tributária imediata.
Embora setores afetados tenham reclamado de aumento na tributação, o imposto não é exclusivo do Brasil. Um estudo recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 38 países, mostra que todos esses integrantes já aplicam impostos seletivos a produtos como tabaco e álcool, prática que visa a reduzir os efeitos nocivos desses agentes para a saúde pública.
Além dessas categorias, o imposto brasileiro também incidirá sobre veículos conforme seu nível de poluição, extração de bens minerais e loterias. As alíquotas definidas variam de 2,6% para bebidas açucaradas até 66,7% para cigarros, que também terão uma cobrança fixa de R$ 3,50.
O governo enfatiza que a tributação inicial visa manter a atual carga sobre os produtos, sem encarecê-los neste primeiro momento. Paralelamente, o imposto considera critérios de sustentabilidade e eficiência energética, especialmente na taxação de veículos, incluindo isenções para determinados grupos, como pessoas com deficiência e motoristas profissionais.
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PublicidadeDados oficiais indicam que o consumo de álcool e tabaco gera gastos elevados para o Sistema Único de Saúde (SUS) e prejuízos econômicos significativos. Por exemplo, o tabagismo custa anualmente cerca de R$ 153,5 bilhões ao país, o que corresponde a 1,6% do Produto Interno Bruto, enquanto a arrecadação de tributos sobre cigarro soma somente R$ 8 bilhões.
Apesar da repercussão negativa de alguns setores produtivos, produtores nacionais afirmam que as bebidas alcoólicas já possuem elevada tributação, variando entre 40% e mais de 80% do preço final. Eles alertam para riscos associados a um possível aumento, como redução das margens de lucro, elevação dos preços ao consumidor, demissões e crescimento do mercado ilegal.