O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu o julgamento virtual que discutia as regras da transição da escala de trabalho de 6×1 para 5×2 e determinou que o processo seja retomado no plenário físico da Corte. A data para a retomada ainda não foi definida e depende da inclusão da pauta pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Até o momento, no ambiente virtual de julgamento, três ministros haviam votado acompanhando o relator, ministro Flávio Dino, que confirmou a vigência das medidas para início da escala 5×2 em 16 de dezembro. Com a suspensão, o placar foi zerado e todos terão que votar novamente no plenário presencial.
Enquanto o julgamento não é concluído, continua valendo a liminar concedida por Flávio Dino, que autoriza a transição. Ela prevê que, durante a primeira fase, a jornada semanal de 42 horas seja dividida em cinco dias úteis, com expediente de até oito horas e 24 minutos diários sem que este tempo extra implique pagamento de horas extras.
Essa regra vale inclusive se, até 15 de dezembro, não houver acordo coletivo entre patrões e sindicatos. Além disso, a decisão permite flexibilidade na definição dos dois dias de repouso remunerado que devem ser garantidos aos trabalhadores, desde que esses dias sejam respeitados.
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PublicidadeA mudança na escala foi aprovada pelo Congresso Nacional e prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho, de 44 horas para 42 horas a partir de dezembro de 2026 e, finalmente, 40 horas em dezembro de 2027. O principal ponto de controvérsia que motivou o debate no STF foi a distribuição dessas horas no período de transição e as condições para o pagamento ou não de horas extras.
Flávio Dino também estipulou que os acordos coletivos terão até 90 dias para se adequarem às novas regras, que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial e deu um prazo de seis meses para que o Legislativo defina regulamentações específicas para setores e empresas de pequeno porte.