Processo Eleitoral dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs)

Os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) são canais de participação popular que tratam de assuntos ligados à Segurança Pública. São de caráter consultivo e deliberativo, sem fins lucrativos e de cooperação voluntária, e atuam como espaços para discussão e análise de problemas que impactam essa área.

Também auxiliam os órgãos de Segurança Pública no monitoramento, na avaliação e na gestão dos resultados alcançados. Portanto, os Consegs ajudam a integrar as comunidades locais aos órgãos por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). As demandas de cada Região Administrativa são encaminhadas às autoridades governamentais do poder público do Distrito Federal.

Cadastro dos eleitores

A votação ocorrerá presencialmente nos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), situados nas Administrações Regionais do Distrito Federal e se dará por meio de urnas eletrônicas, fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). As eleições ocorrerão no dia 29 de outubro de 2023 das 9h às 17h nas regiões

No entanto, é obrigatório o cadastro anterior do eleitor, que deve ser feito até o dia 26 de setembro de 2023*, a partir do link da imagem abaixo, onde deverá ser anexado documento oficial com foto, título de eleitor e comprovante ou declaração de residência. O endereço de residência do eleitor deve ser na Região Administrativa do Conseg em que se pretenda votar.

Clique aqui para realizar o seu cadastro como eleitor.

Documentos e informações adicionais aos eleitores:

Portaria nº 112, de 12 de julho de 2023
Portaria nº 127, de 31 de agosto de 2023
Regulamento, portaria e anexos publicados no Diário Oficial do DF (pdf)
Declaração de residência (docx)

Para editar a declaração de residência, por favor, faça o download do arquivo para o seu computador pela opção: Arquivo > Fazer download > Microsoft Word (docx). O arquivo também pode ser salvo nos formatos rtf ou odt.

Registro de chapas

O pedido de registro de chapa, por sua vez, deverá ser formalizado em requerimento a ser encaminhado à Comissão Eleitoral, exclusivamente pelo e-mail registro.conseg2023@ssp.df.gov.br, firmado conjuntamente pelos candidatos de cada chapa, nas datas previstas no Calendário Eleitoral (abaixo) e no Edital das Eleições dos Consegs.

Documentos e informações relacionadas para o cadastro de chapas:

Portaria nº 112, de 12 de julho de 2023
Portaria nº 127, de 31 de agosto de 2023

Regulamento, portaria e anexos publicados no Diário Oficial do DF (pdf)

Formulário de inscrição da chapa (docx)

Formulário para interposição de recurso (docx)

Formulário para denúncia de propaganda eleitoral irregular (docx)
Declaração de inexistência de causa de inelegibilidade e de impedimentos (pdf)
Declaração de inexistência de causa de inelegibilidade e de impedimentos (docx)
Declaração de residência (docx)
Resultado definitivo dos registros de chapas validados pela Comissão Eleitoral (pdf)

Para editar os formulários e a declaração de residência acima, por favor, faça o download para o seu computador pela opção: Arquivo > Fazer download > Microsoft Word (docx). Os arquivos também podem ser salvos nos formatos rtf ou odt.